FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMAMENTES PARA A GESTÃO 2022 JÁ FOI PAUTA DE REUNIÃO

COMISSÕES PERMANENTES - Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022


FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMAMENTES PARA A GESTÃO 2022 JÁ FOI PAUTA DE REUNIÃO

Vereadores estiveram reunidos hoje (07), para debater sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Guaíra. Elas são formadas por: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

As comissões são órgãos técnicos do Poder Legislativo, compostos por grupos de três parlamentares (presidente, secretário e relator) indicados, para que no período de um ano, tenham a incumbência extra, de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário. Além disso, as comissões também promovem audiências públicas e visitas técnicas, solicitam pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo, recebem representações ou reclamações contra atos e omissões do Poder Público e acompanham programas e planos de desenvolvimento.

As comissões são responsáveis por acelerar a tramitação dos projetos de lei e assegurar que eles sejam compatíveis com a Constituição Federal e com as legislação local.

O primeiro parecer dado a um projeto de lei na Câmara, é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Então, essa análise é realizada antes de todas, pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais comissões, correspondentes ao assunto em discussão. Caso seja declarada inconstitucional ou injurídica, a proposição não será submetida a voto ou poderá não ser aprovada. Os pareceres destinam-se a orientar os vereadores durante a discussão e votação do projeto em Plenário.

Em 2022, o importante trabalho das comissões continuará sendo realizado semanalmente. O objetivo é discutir os principais assuntos que entrarão na pauta da Ordem do Dia das sessões do Legislativo. As reuniões são grandes oportunidades de alinhar, antecipadamente e com atenção e total análise, os temas que tratam de áreas como saúde, educação, ação social, mobilidade pública, turismo e cultura, esporte e outras pastas.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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