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Guaíra, quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Telefone (44) 3642-9450

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Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 07 de Abril de 2020

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SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA

SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA


SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA

REQUERIMENTO N° 007/2020 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Solicita ao Executivo Municipal, informação referente à reforma do Paço Municipal, incluindo o projeto, especificando os itens a serem reformados; cronograma; memorial descritivo; orçamento; descrição dos materiais a serem utilizados; licitação e comprovantes de todos os gastos. (Autoria: Sandro Sabino Borges).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 009/2020 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto que repõe em 4,4816% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra. (Autoria: Mesa Diretiva).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI N° 011/2020 – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal n° 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.862.270,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta reais). (Autoria: Executivo Municipal).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI N° 006/2020 – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências. (Autoria: Legislativo Municipal).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

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