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Desenvolvimento Econômico - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020

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AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTOU LOA PARA O EXERCÍCIO 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTOU LOA PARA O EXERCÍCIO 2021


AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTOU LOA PARA O EXERCÍCIO 2021

A Câmara Municipal de Guaíra realizou na quinta-feira (26), a Audiência Pública para coleta de sugestões em relação ao PL (Projeto de Lei) nº 032/2020, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o exercício de 2021. A estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 171.603.690,00.

Na abertura, o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Carlos Magno Paredes Czerwonka, destacou a importância dessa audiência, como instrumento de transparência da gestão fiscal no Município, e frisou a importância da participação da comunidade.

A vereadora Lígia Lumi Tsukamoto Suga esteve presente, acompanhando de perto a audiência e o vereador Gileade Osti, já havia comunicado sua ausência, devido a um compromisso na capital do Estado.

SAIBA OS PASSOS DA PROPOSTA DA LOA

Anualmente, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada ao Legislativo com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), estimando as receitas e fixando as despesas do Governo para ano subsequente.

Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais. Para garantir que a proposta orçamentária atenda à maioria das demandas da população, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização realiza audiências públicas.

Após a audiência, o projeto retorna para a mesma Comissão, que em nosso caso, além do vereador Carlos Czerwonka (Presidente), conta com a participação dos vereadores Lígia Lumi Tsukamoto Suga (Relatora) e Gileade Osti (Secretário). A proposta da LOA passará pela análise deles, que poderão propor emendas ao projeto. Em seguida, o PL segue para votação em Sessão Plenária em dois turnos.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o projeto da Lei Orçamentária precisa ser aprovado até o dia 15 de dezembro. Caso contrário, a Câmara não poderá entrar em recesso.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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