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Guaíra, quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Telefone (44) 3642-9450

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta 07:30 às 12:00 - 13:30 às 17:00

Quar
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Desenvolvimento Econômico - Domingo, 11 de Abril de 2021

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SAIBA MAIS SOBRE A PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

SAIBA MAIS SOBRE A PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


SAIBA MAIS SOBRE A PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Guaíra realizará amanhã (12) às 15h30, meia hora antes da 9ª Sessão Ordinária, a 10ª Sessão Extraordinária, para a tratar da seguinte pauta:

ORDEM DO DIA:

LEITURA DO PARECER N° 008/2021 – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO – Favorável ao Projeto de Lei n° 019/2021.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2021 – Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.140 de 25/06/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, alterada pela Lei Municipal 2155 de 11.12.2020, e dá outras providências.

RESUMO DO PROJETO:

O Projeto visa uma alteração do anexo de metas fiscais da LDO 2021, contemplando a redução completa de custos relacionados a abertura, registro, funcionamento, alterações e baixas relativos a encargos municipais para os microempreendedores individuais - MEIS´s, estimulando o empreendedorismo no sentido de ampliar capacidade de geração de renda da população.

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