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Esportes e Recreação - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021

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CÂMARA APROVA PESSOAS FÍSICAS RECEBEREM MATERIAIS ESPORTIVOS PARA USO EM PROJETOS VOLUNTÁRIOS E GRATUITOS

CÂMARA APROVA PESSOAS FÍSICAS RECEBEREM MATERIAIS ESPORTIVOS PARA USO EM PROJETOS VOLUNTÁRIOS E GRATUITOS


CÂMARA APROVA PESSOAS FÍSICAS RECEBEREM MATERIAIS ESPORTIVOS PARA USO EM PROJETOS VOLUNTÁRIOS E GRATUITOS

A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do vereador José Cirineu, que altera o parágrafo 4° do artigo 7° da Lei Municipal n° 2.129/2020, referente a Política Municipal de Esporte e Lazer, permitindo a doação de materiais usados em programas esportivos ou de lazer, promovidos pelo município, diretamente ou em parceria com outras entidades, para pessoas físicas, contribuindo com os projetos gratuitos que incentivam práticas esportivas.

Conforme a matéria, há em Guaíra diversas pessoas que promovem práticas esportiva para crianças e adolescentes, de forma gratuita e voluntária, estimulando uma vivência com mais cidadania e qualidade de vida.

De acordo com o vereador autor, a medida atende ainda, ao princípio constitucional da legalidade, a que está submetido a administração pública e o VOLUNTÁRIOS E GRATUÍTOScontrole dos recursos públicos.

Enquanto o projeto tramitava nas comissões permanentes, a vereadora Cristiane Giangarelli, que também responde pela presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, apresentou uma emenda modificativa e aditiva ao PL, incluindo o parágrafo 5º ao artigo 7º da Lei Municipal, vedando qualquer doação em ano de eleições municipais. A emenda também foi aprovada por unanimidade.

O projeto já foi encaminhado ao Executivo e agora aguarda sanção ou veto do Prefeito Municipal.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza

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