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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

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PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA ELZA ROMODA NA 2ª SESSÃO

PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA ELZA ROMODA NA 2ª SESSÃO


PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA ELZA ROMODA NA 2ª SESSÃO

A vereadora Elza Romoda falou sobre o seu projeto de lei nº 053/2019, que foi vetado pelo Executivo Municipal, e que pretendia alterar a Lei Municipal nº 1.306 de 24 de junho de 2005, modificando, o artigo segundo, parte final, suprimindo a limitação de área da horta comunitária, superior a quatro alqueires, implantada em faixa de terras de propriedade do Municípoi, dotada de toda a infraestrutura necessária para o início do projeto, como água, energia elétrica, equipamentos, ferramentas, almoxerifado, instalação de administração e outros. Gostaria de fazer uma pergunta ao jurídico da prefeitura; Por que outros projetos, que às vezes geram mais gastos não são vetados? Só porque eu suprimi um trechinho?, indagou.

Assista o pronunciamento!

Da Assessoria/ Adriane Schrimann

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