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Guaíra, quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Telefone (44) 3642-9450

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Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 03 de Março de 2020

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PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA LUMI SUGA NA 3ª SESSÃO

PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA LUMI SUGA NA 3ª SESSÃO


PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA LUMI SUGA NA 3ª SESSÃO

A vereadora Lígia Lumi Tsukmoto Suga, citou a nulidade de todos os atos praticados pela FUNAI em nosso município, através da Justiça Federal de Guaíra, pelo juiz federal da 1ª Vara Federal, Gustavo Chies Cignachia, no dia 17 de fevereiro, julgando procedente, a tese do Município e reconhecendo a irregularidade do procedimento desenvolvido pela Funai. Quero adiantar para vocês, que além disso, foi enviado um ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Marcelo Augusto Xavier da Silva, com a cópia da setença e se eles entenderem necessário, poderão solicitar uma revisão da portaria nº 2.498/2011 e do decreto nº 1975/96, com o objetivo de rever os procedimentos em que são julgadas as demarcações de terras. Quero parabenizar o Procurador Jurídico Municipal, João Fernando Pinto Grecillo e o Juiz Federal, Gustavo Chies Cignachi, pela seriedade, honestidade e eficiência em seus trabalhos. Acredito que agora, muitos investidores olharão para Guaíra de forma diferente e tenho certeza, que o nosso município tem a frente, um futuro brilhante, finalizou.

Assista o pronunciamento!

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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