Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Orgânica

Categoria Legislação QualquerAtos da MesaAudiência PúblicaDecreto LegislativoDiretrizes Orçamentarias - LDOEditaisLei ComplementarLei Orçamentaria Anual - LOALei OrgânicaPlano Plurianual - PPAPortariaResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202120202019201820172016201520142013201220082001

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Atos da Mesa 12
• Audiência Pública 11
• Decreto Legislativo 21
• Diretrizes Orçamentarias - LDO 6
• Editais 99
• Lei Complementar 2
• Lei Orçamentaria Anual - LOA 2
• Lei Orgânica 4
• Plano Plurianual - PPA 1
• Portaria 140
• Resolução 3

Status

• Vigente 301

Ano

• 2021 35
• 2020 166
• 2019 19
• 2018 23
• 2017 19
• 2016 17
• 2015 6
• 2014 6
• 2013 7
• 2012 1
• 2008 1
• 2001 1

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica 3/2020
Status: Vigente
Súmula: Altera artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica 2/2017
Status: Vigente
Súmula: EMENDA LEI ORGÂNICA 002
Detalhes

Lei Orgânica 1/2017
Status: Vigente
Súmula: EMENDA LEI ORGÂNICA 001
Detalhes

Lei Orgânica 1/2001
Status: Vigente
Súmula: Constituem objetivos fundamentais do Município de Guaíra.
Detalhes