Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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CÂMARA VOTARÁ NA SEGUNDA-FEIRA (15) PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, EMENDA MODIFICATIVA E PROJETOS DE LEI
 
11/10/2018

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM N° 033/2018 – Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 038/2018, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para criação de dotação por Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 667.488,11 (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), por crédito especial por excesso de arrecadação dos repasses do Governo Federal e Estadual, e por redução R$ 139.110,98 (cento e trinta e nove mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 806.599,09 (oitocentos e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e nove centavos).

 

OFÍCIOS DIVERSOS

 

INDICAÇÃO N° 166/2018Vereador Agnaldo da Silva Tadeu em conjunto com os vereadores Elza Romoda, Marlene Dallacosta, Sandro Sabino Borges e Osvaldino da Silveira, solicitando ao Executivo Municipal que seja prestada uma homenagem póstuma ao Senhor Filipe Henrique Dias através de denominação de rua.

 

INDICAÇÃO N° 169/2018Vereador Gilmar Soares da Fonseca – Solicita que sejam realizados pelo setor competente da Administração Municipal, cursos de patchwork e decoupage na comunidade de Bela Vista.

 

INDICAÇÃO N° 170/2018Vereadora Marlene Dallacosta – Solicita providências por parte do setor competente da Administração Municipal, visando a cobertura com lama asfáltica e reperfilamento onde já existem pedras poliédricas, como também, a colocação das mesmas em ruas onde não possui ainda, sendo elas: Rua Projetada A, Rua Projetada B, Rua Projetada C e Estrada 1° de Maio (estrada principal). A vereadora pede também, placas toponímicas (identificação) na comunidade rural do Cruzeirinho.

 

REQUERIMENTO N° 022/2018Vereador Agnaldo da Silva Tadeu em conjunto com os vereadores Elza Romoda, Sandro Sabino Borges, Marlene Dallacosta e Osvaldino da Silveira – Requerem de acordo com o artigo 280, do Regimento Interno, a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Marcos Rigolon e o Auditor da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. João Macedo Penna Neto, para que compareçam à sala de reuniões da Câmara Municipal, dia 18 de outubro de 2018, às 14 horas, para esclarecimentos sobre assuntos relacionados a área de saúde.

 

MOÇÃO N° 007/2018Vereadora Marlene Dallacosta em conjunto com os vereadores Agnaldo da Silva Tadeu, Sandro Sabino Borges, Osvaldino da Silveira e Elza Romoda, manifestam reconhecimento, aplausos e congratulações ao Senhor José Flávio Alves de Azevedo, devido aos bons serviços prestados à comunidade.

 

ORDEM DO DIA:

 

LEITURA DO PARECER N° 036/2018Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 8/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 016/2018Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 8/2018.

 

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 8/2018 – Concede título de Cidadão honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná à pessoa de Mirislan Douglas Scheffel Junior. (Autor: vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka)

 

LEITURA DO PARECER N° 038/2018Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 7/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 017/2018Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 7/2018.

 

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2018 – Concede título de Cidadão honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná à pessoa de Ronildo Luiz Morra. (Autoria: vereadora Elza Romoda)

 

LEITURA DO PARECER N° 039/2018COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – favorável ao projeto de lei n° 032/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 018/2018COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA – favorável ao projeto de lei n° 032/2018.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 032/2018 Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 1.593 de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.

 

DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 05/2018Vereadora Ligia Lumi Suga – altera a ementa, retirando o artigo 1°, passando o artigo 2° a artigo 1° e alterando o artigo 3°.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 24/2018Mesa Diretora – Altera o anexo II da Lei Municipal n. 1.653/2009, aumentando uma vaga para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Guaíra e estabelece percentuais mínimos para ocupação, por servidores de carreira, de cargos em comissão, e dá outras providências.

 

 

 

 

 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/11/2018 14:58:49

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