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Câmara Municipal cria Comissão Especial de Estudo Parlamentar para analisar os estudos demarcatórios da Funai em Guaíra
 
07/11/2018

O presidente do Legislativo, vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o regime interno desta Casa de Leis, determinou na segunda-feira (05), a portaria nº 97/2018, que constitui a Comissão Especial de Estudo Parlamentar, criada com o intuito os estudos demarcatórios da Funai – Fundação Nacional do índio, no município de Guaíra, designando também seus membros; vereadores Gilmar Soares da Fonseca, Lígia Lumi Tsukamoto Suga e Sandro Sabino Borges.

Mas por que essa comissão?

Desde que a Funai reconheceu e aprovou as conclusões do estudo para a demarcação de terras indígenas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, publicado inclusive no Diário Oficial da União, em 15 de outubro de 2018, a tensão na comunidade guairense aumentou, pois o que era apenas um temor disperso, tornou-se mais concreto, deixando cerca de 165 proprietários de terras aflitos, ao lerem seus nomes na publicação do Resumo do Relatório de Delimitação de Estudos de Identificação de Terras Indígenas Tekoha Guassú Guavira, que a FUNAI alega ser área de ocupação tradicional do povo indígena Ava-Guarani.

A área é grande, com reinvindicação territorial de 24 mil hectares, transformando 140 quilômetros quadrados em Aldeia Guaranipara, atingindo muitas terras produtivas e possivelmente arruinando a economia e o futuro do município e região.

Diante dessa situação, toda a comunidade tem apresentado extrema preocupação e angústia, e os vereadores, munidos do direito, senão do dever e a legítima autoridade constitucional de se manifestarem em defesa da lei, da propriedade e dos princípios legais que regem a nossa sociedade e a nação, respeitando claro, também o regime interno da Casa de Leis, não ficaram inertes face a essa ameaça, podendo futuramente sofrerem acusações, das próximas gerações, por não terem lutado pelo seu município, e então, agiram em consonância com a responsabilidade, em defesa de Guaíra.

Para o presidente da Câmara, vereador Carlos Czerwonka, a comoção da população guairense e as muitas dúvidas, que ao longo do tempo foram aparecendo, gerou a necessidade desse estudo. “Quero deixar claro que nós vereadores não somos contra índios, mas somos a favor da justiça, e estaremos, dentro da legalidade, buscando conhecer passo a passo desse estudo de demarcação da Funai”, explicou.

Mas o que fará essa comissão?

A Comissão Especial de Estudo Parlamentar a respeito da Demarcação da alega terra indígena Tekoha Guassú Guavirá, quer promover a leitura de todo o processo demarcatório da Funai e realizar estudos antropológicos, bem como, buscar arquivos, pesquisar e investigar, dentro de todas as normas regimentais, fatos históricos, dados recentes, laudos e relatório das estatais da iniciativa demarcatória em Guaíra.

De acordo com a vereadora Lígia Lumi Suga, as demandas sociais, o interesse da coletividade e dos grupos devem e são objeto de análise dos vereadores, pois o Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. “O Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população e trabalharemos dentro da lei, como nos é permitido fazer, prezando pela imparcialidade exigido pelo poder público federal, confiantes na nossa missão”, ressaltou.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 

 

 
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