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12ª Sessão Ordinária da Câmara: indicações e projetos de lei discutidos
 
07/05/2013
Durante a noite da última segunda-feira, dia 06 de maio, os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária da Câmara. Durante a sessão, foram discutidas indicações ao Executivo, um projeto de lei, além das falas dos vereadores, especialmente ligadas aos problemas de saúde que nosso município tem enfrentado. O vereador Sandro Sabino Borges apresentou duas indicações (números 79/2013 e 80/2013). A primeira delas é referente à manutenção e readequação das ciclovias e acostamentos da Rua Ministro Gabriel Passos, em sentido a Vila São Domingos. A justificativa para essa indicação é a segurança dos vários ciclistas e pedestres que fazem uso dessa via diariamente e ficam sujeitos a acidentes, uma vez que o tráfego de carros e caminhões é intenso. A segunda é sobre a execução de uma operação “tapa-buracos” na Rua Almicar de Souza e a instalação de galerias para escoamento de águas pluviais nas ruas do Bairro Higienópolis. Sandro também requereu do Executivo um relatório contendo o nome dos beneficiados pela distribuição de cestas básicas, urnas funerárias (caixões), passagens e benefícios eventuais (de emergência) junto à Secretária de Ação Social, que foram concedidos de janeiro de 2013 até a presente data. O vereador Ademilson Simião também fez duas indicações, aprovadas em unanimidade. A primeira delas, de número 081/2013, pediu ao Executivo que reative um programa de unidade odontomóvel, para serviços odontológicos básicos, além de aferição de pressão a ser implantado na área rural, para atender as populações que se encontram longe das unidades básicas de saúde. A indicação 082/2013 refere-se ao pedido de um projeto, por parte do Executivo, que contemple os agricultores, produtores de leite em especial, atendendo às reais necessidades dessa classe, como o cascalhamento de algumas estradas, além de outros serviços. Tereza Camilo dos Santos, presidente da Câmara, apresentou uma indicação (78/2013) para que se realizem serviços de “tapa-buraco” em todas as ruas que integram o Bairro Tancredo Neves, assim como a colocação de placas de sinalização de trânsito nessas vias públicas e a elaboração de calendário para a coleta de galhos e entulhos naquela comunidade, extensivo aos demais bairros de nossa cidade, promovendo a devida divulgação através das Associações de Bairros. Um dos projetos de lei discutidos na última sessão foi o de número 009/2013, proposto pelo vereador Almir Bueno, mas com apoio de todos os demais vereadores. O projeto pretende tornar obrigatória a transição democrática de direito e governo. Ele regulamenta a formação de equipes de transição (do governo em exercício e do governo recém-eleito) com o objetivo de fornecer ao governo recém-eleito todos os dados necessários para o desenvolvimento de suas atividades, já nos primeiros dias depois da posse. Dentre as informações a que a equipe de transição deve ter direito estão as contas públicas, a dívida pública, o inventário de bens, os programas e os projetos da Administração Municipal, os convênios e contratos administrativos, bem como o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Município, e a relação de cargos, empregos e funções públicas, e outras informações que as equipes julgarem necessárias e convenientes. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em primeira votação. DSC06048 DSC06053
 
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