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Primeira Sessão Ordinária da Câmara está marcada para 19 de fevereiro
 
31/01/2018

Por: Adriane Schirmann

A Câmara de Vereadores de Guaíra está funcionando normalmente, com seu atendimento interno desde o dia 4 de janeiro, e mesmo sem iniciar as sessões ordinárias, já contou com quatro extraordinárias só neste mês. A data prevista para a primeira sessão ordinária de 2018, será dia 19 de fevereiro, de acordo com o Art. 32. da Lei Orgânica Municipal.

 

Do que se trataram as extraordinárias

 

A 1ª Sessão Extraordinária foi realizada em 15 de janeiro de 2018, para a solenidade de passagem dos cargos e entrega do inventário de bens patrimoniais à Mesa Diretiva empossada automaticamente em 1º de janeiro de 2018, conforme previsto no artigo 21, parágrafo quinto do Regime Interno. Na oportunidade, também foram eleitas as comissões permanentes da Câmara Municipal.

 

Já a 2ª Sessão Extraordinária, aconteceu na segunda-feira (22), para a leitura e encaminhamento do Projeto de Lei nº. 001/2018, de iniciativa do Executivo Municipal. O projeto de lei nº. 001/2018, pedia que o Legislativo autorizasse o Poder Executivo a alterar a LOA 2018  (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017, como também ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 06/07/2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017, para a criação de dotação por Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.915.480,00 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta reais).

 

Pela importância do Projeto citado acima, que chegou com pedido de regime de urgência do Executivo, foram marcadas a 3ª e 4ª sessão (segunda-feira 29/01 e terça-feira 30/01), para a primeira e segunda (última) votação, respeitando o prazo de 24 horas, conforme manda o Regimento Interno desta Casa de Lei.

 

Mesmo sem o início oficial dos trabalhos, os vereadores já estão se reunindo para tratar de assuntos relacionados às comissões de Educação, Saúde e Assistência; Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, Legislação e Justiça.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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