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Nona Sessão Ordinária apresenta mensagens de projetos para 2013
 
17/04/2012

Nesta segunda-feira (16) a Câmara de Guaíra realizou sua nona Sessão Ordinária de 2012. O Poder Executivo enviou três projetos para leitura. O Poder Legislativo aprovou dois requerimentos, apresentou quatro indicações. Na Ordem do Dia, um Projeto que foi aprovado em segunda e última votação. Mensagens Foram lidas as seguintes mensagens: Mensagem n. 008/2012 – Projeto de Lei n. 015/2012 – Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013; Mensagem n. 009/2012 - Projeto de Lei n. 014/2012 – Relacionado a alterações de Lei Municipal, inserções de metas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013. A última mensagem  foi a de número 010/2012 – Projeto de Lei n. 013/2012 –  que solicita autorização a doação de 100m3 de lenha a Associação Pestalozzi de Guaíra – Pr. Indicações Quatro vereadores apresentam indicações ao Poder Executivo: Guilherme Vanin Rodrigues; Roberval Bueno Ferreira; Valberto Paixão da Silva e Almir Bueno. Abaixo os documentos e sugestões. Indicação Nº 029/2012 – Guilherme Vanin Rodrigues – providências para implantação no município de Guaíra do projeto “Hortas Comunitárias”.  Indicação Nº 032/2012 – Roberval Bueno Ferreira – sejam feitos estudos por parte do setor competente da municipalidade, visando a destinação de área para estacionamento nas proximidades da Escola Municipal Duque de Caxias, tanto na Rua Des. Antonio F. da Costa, quanto na Rua Boa Vista. Indicação Nº 035/2012 – Valberto Paixão da Silva – providências visando a reabertura e pavimentação com peras irregulares da Rua Joaquim Silva Silvestre (parte interditada e sem calçamento), localizada no Distrito de Dr. Oliveira Castro. Indicação Nº 036/2012 – Almir Bueno – disponibilizar ou adquirir um veículo para uso exclusivo da equipe do ESF da unidade de Vila Alta. Requerimentos A vereadora Tereza Camilo dos Santos comentou sobre o Requerimento Nº. 017/2012, de todos os vereadores, que solicita cópia integral do processo administrativo cujo protoloco é de n. 2011/10/4675 e Requerente o Instituto Guaíra de Saúde e Assistência Social. O documento solicita a aquisição e instalação de um transformador trifásico, bem como se houve a apreciação do pleito pela Comissão de Análise e Parecer (Lei Municipal n. 1.313/2005), anexando o parecer e o atual andamento (inclusive o respectivo memorando). O segundo requerimento teve a apresentação do vereador Guilherme Vanin Rodrigues. O Requerimento Nº. 015/2012 solicita AO Poder Executivo, informações se houve o envio de propostas de projetos na área habitacional, ao governo federal, conforme sugerido por este vereador através da Indicação 0128/2012 de 12 de dezembro de 2011. Projeto O Projeto em questão é de autoria da vereadora Franciele de Lima Danelon e foi aprovado em segunda e última votação. Projeto de Lei n. 010/2012 - “dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares no município de Guaíra – Pr” .

 
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