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Câmara votará Projeto de Lei do Executivo, que proíbe o consumo de alimentos e bebidas em tabacarias
 
10/06/2018

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM N° 018/2018 do Executivo Municipal – Comunica Veto Integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 007/2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria Municipal de Saúde, mediante a utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências.

 

MENSAGEM N° 019/2018 do Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 019/2018, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2018da Mesa Diretiva do Legislativo – Altera dispositivos da Resolução n° 4/2014, de 02 de dezembro de 2014, sobre veículos oficiais do Legislativo.

 

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N°. 109/2018da vereadora Marlene Dallacosta, que solicita a aquisição e instalação de uma Bíblia de tamanho adequado, no centro da Praça Castelo Branco (Praça do Redondo), para que a população tenha como referência “Praça da Bíblia”, visto que esta praça se encontra praticamente no centro da cidade, e é uma das primeiras praças existentes em nosso município, como a única na entrada e saída da cidade, onde todos os turistas passam. A vereadora solicita também, a possibilidade de monitoramento com câmeras ou um guarda municipal fixo, para evitar atos de vandalismo.

 

 

INDICAÇÃO N°. 110/2018do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que solicita providências por parte do setor competente da Administração Municipal, para que seja realizada a revitalização do Salão Multiuso, com a instalação de uma cobertura na entrada.

 

INDICAÇÃO N° 111/2018da vereadora Marlene Dallacosta, que solicita a instalação de um portão eletrônico grande na frente da Escola Municipal Irmã Maria Leônia.

 

INDICAÇÃO N° 112/2018do vereador Agnaldo da Silva Tadeu, em conjunto com os vereadores Elza Romoda, Sandro Sabino Borges, Marlene Dallacosta e Osvaldino da Silveira, para que seja realizado um estudo, visando a implantação de estacionamentos ao lado da Unidade de Saúde da Família, no Jardim Zeballos, na esquina da Rua Juscelino Kubitscheck com a Muntoreanu.

 

REQUERIMENTO N° 012/2018do vereador Agnaldo da Silva Tadeu, que solicita informações ao Executivo Municipal, referentes ao Cemitério Municipal.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

LEITURA DO PARECER N° 019/2018da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 015/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 014/2018da Comissão de Finanças, Orçamento e fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 015/2018.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 04/2018 - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – ao Projeto de Lei n° 015/2018 – Emenda Modificativa alterando o artigo 1°, 2°, § 2° do art. 3°, Anexo V, Anexo VI, art. 5° e art. 6°.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2018do Legislativo -  Altera a Lei Municipal n° 1.653/2009 e seus anexos, determinando as atribuições aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 018/2018 Comissão de Constituição, Legislação e Justiça -  favorável ao projeto de lei n° 017/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 007/2018Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao projeto de lei n° 017/2018.

 

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 017/2018 – do Executivo, que dispõe sobre a proibição da distribuição e consumo de produtos alimentícios e de bebidas, além de horário de funcionamento dos locais especificados como Tabacaria.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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