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TOMARAM POSSE MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
 
19/03/2020

Assumiram seus novos compromissos ontem (18) na sala da presidência, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Guaíra, para o exercício 2020; vereadores Alécio Moroni, Lígia Lumi Tsukamoto Suga e Elza Aparecida Barbosa Romoda, que terão a partir de agora, o compromisso de zelar pela observância dos preceitos éticos, preservando a dignidade parlamentar.

Estiveram presentes também, além do presidente João Batista Ilhéus, o vice-presidente, Carlos Magno Paredes Czerwonka, a Oficial Legislativa, Andrea Schimmel, a Assessora Jurídica, Clorinda Eloy e a Assessora Parlamentar, Luana Caroline Ferreira dos Santos.

O Conselho de Ética é um órgão encarregado do procedimento disciplinar, destinado à aplicação de penalidades, em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.

Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno desta Casa de Leis, que vão desde a censura pública, verbal ou escrita, até a perda do mandato, passando pela suspensão de prerrogativa regimental, suspensão temporária de mandato, sem direito a subsídio e perda do cargo na Mesa Diretiva e em Comissões.

O código de Ética foi instituído em 2015, através da resolução nº 02 e em 2018, por iniciativa do ex-presidente Carlos Magno Paredes Czerwonka e com a aprovação de todos os vereadores, foi criada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composto por três conselheiros, com mandato de apenas um ano. Conforme Czerwonka, todos os vereadores possuem deveres fundamentais, exercente de mandato eletivo e para ele, a política não pode se desprender da ética e da moral. "Devem andar de mãos dadas, pois só cidadãos morais e éticos, podem representar todos com dignidade e com o verdadeiro significado de representatividade", destacou.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 
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