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14/03/2020

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 006/2020 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal n° 2.118, de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano PLurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal n° 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019, alterada pela Lei Municipal n° 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.862.270,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta reais).

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N° 033/2020 – Gilmar Soares da Fonseca – Solicita que sejam adotadas providências administrativas, através do setor competente da Administração Municipal, para que viabilize a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Citypar.

 

INDICAÇÃO N° 034/2020 – Sérgio Arruda Viana – Solicita providências por parte do setor competente da administração municipal, para que seja providenciado estacionamento exclusivo para motociclistas em frente a todas as agências bancárias.

 

INDICAÇÃO N° 035/2020 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – Solicita a cobertura com lama asfáltica em ruas do Parque Hortência e adjacentes, bem como, o reperfilamento onde já existem pedras poliédricas e implantação das mesmas onde não possui.

 

INDICAÇÃO N° 036/2020 – Elza Aparecida Barbosa Romoda, tendo como coautores Agnaldo da Silva Tadeu, Marlene Rosa Aparecida Dallacosta, Sandro Sabino Borges e Osvaldino da Silveira – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de um abrigo adequado para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade.

 

INDICAÇÃO N° 037/2020 – Elza Aparecida Barbosa Romoda, tendo como coautores Agnaldo da Silva Tadeu e Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – pede providências administrativas, para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Jerônimo Beffa.

 

INDICAÇÃO N° 038/2020 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma quadra de areia no bairro São José.

 

INDICAÇÃO N° 039/2020 – Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Executivo Municipal, academia ao ar livre na Vila São Francisco.

 

INDICAÇÃO N° 040/2020 – Agnaldo da Silva Tadeu e Elza Aparecida Barbosa Romoda – Indicam ao Executivo Municipal, a implantação de galerias de águas pluviais nas Ruas Andorinhas, Bela Vista e José Venâncio, situadas no bairro Tancredo Neves, assim como, nos bairros Vila Hermínia, Parque Anhembi, Vila Paraná e Vilas Agregadas Colagul, que ainda não foram contempladas. Os vereadores pedem ainda, operação tapa buracos.

 

INDICAÇÃO N° 041/2020 – Lígia Lumi Tsukamoto Suga – Indica a possibilidade de se fazer um estacionamento na Rua Alvorada, que possui um espaço grande e que atualmente é utilizado como retorno.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO Nº. 006/2020 – Agnaldo da Silva Tadeu - Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a Saúde Municipal, solicitando o número de pessoas que aguardam atendimento especializado com profissionais de oftalmologia, ortopedia, vascular, pediatria, gastro, cardiologia, endocrinologia, cirurgião geral e cirurgião especialista. O edil também questiona o valor gasto pelo município, com o pagamento dos exames de tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia, raio-x, e exames laboratoriais, de 2017 até agora.

 

ORDEM DO DIA:

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA 04/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça 2019 – Altera a redação dos artigos 8° e 11 do Projeto de Resolução n° 03/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 17/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça 2019 – Altera a redação dos artigos 6°, 8° e 12, do Projeto de Resolução n° 03/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 18/2019 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta e Gilmar Soares da Fonseca – Altera a redação do artigo 14, do Projeto de Resolução n° 03/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 19/2019 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta, Elza Aparecida Barbosa Romoda e Gilmar Soares da Fonseca – Altera a redação do artigo 15, do Projeto de Resolução n° 03/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 20/2019 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta, Elza Aparecida Barbosa Romoda e Gilmar Soares da Fonseca – Altera a redação do artigo 16, do Projeto de Resolução n° 03/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2019 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta e Gilmar Soares da Fonseca – Suprime a alínea “b” do artigo 15 e todo o artigo 17 do Projeto de Resolução n° 03/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA N° 03/2019 – Carlos Magno Paredes Czerwonka – Altera as alíneas a e c, do artigo 17 do Projeto de Resolução n° 03/2019

 

ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 03/2019 – Mesa Diretiva de 2019 - Altera os artigos da Resolução n° 3/2016, Regimento Interno e introduz o anexo I – Glossário ao referido regimento.

 

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2020 – Mesa Diretiva – Concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 4,4816%.

 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/04/2020 16:44:13

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