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PENÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO TRAZ DIVERSAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES
 
30/11/2019

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

 

PROJETO DE LEI N° 061/2019

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guaíra/PR, e dá outras providências. (Autoria: vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka)

 

 

OF/GP/NR/569/2019

Encaminha anexo sobre Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS, para ser anexado ao projeto de lei n° 047/2019 (PL LDO). (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

 

INDICAÇÃO N° 223/2019

Solicita ao Prefeito Municipal, a revitalização da quadra esportiva da Vila Pioneira/Eletrosul, começando com a cobertura do espaço, pintura emborrachada da quadra, realinhamento das placas de concreto, substituição das traves e armações de vôlei, que estão oxidadas e ainda a instalação de redes e telas de proteção e a substituição das lâmpadas queimadas. (Autoria: Gilmar Soares da Fonseca).

 

INDICAÇÃO N° 225/2019

Solicita providências por parte do setor competente da Administração Municipal, visando a criação de parquinhos infantis, mas também com acessibilidade aos portadores de deficiência intelectual e múltipla. (Autoria: vereador Agnaldo da Silva Tadeu).

 

INDICAÇÃO N° 226/2019

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza e o desentupimento de bueiros no Parque Hortência, em especial na Rua Tiradentes, proximidades do n° 591. (Autoria: vereador Gilmar Soares da Fonseca).

 

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 30/2019 Solicita do Executivo Municipal, cópia dos atos licitatórios realizados entre 2018 e 2019, que envolvam publicidade de áudio, vídeo e imagem, no âmbito da Administração Municipal, acompanhado dos nomes das empresas prestadoras de serviço e cópia das notas fiscais pagas. (Autoria: vereador Agnado da Silva Tadeu).

 

 

ORDEM DO DIA:

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2019 Revoga a Lei Municipal n° 1.927/2014 e dá outras providências (lei que autoriza concessão de incentivos e/ou benefícios à Dapawal Serviços Médicos Ltda). (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 09/2019

Altera a redação do inciso III e XII do artigo 6°, assim como o caput do artigo 11, do projeto de lei n° 057/2019. (Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça).

 

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 057/2019

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 70 da Constituição da República, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretiva).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13/12/2019 16:29:47

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