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SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
23/11/2019

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

PROJETO DE LEI N° 060/2019Gilmar Soares da Fonseca – Dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer, estabelecendo e autorizando ações no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2019Mesa Diretiva – Altera artigos da Resolução n° 3/2016, Regimento Interno e introduz o Anexo I – Glossário ao referido regimento.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2019Mesa Diretiva – Altera os artigos da Resolução n° 3/2016, Regimento Interno, a partir de 1° de janeiro de 2021.

 

 

Ofício n° 2171/19-OPD-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – encaminha o Acórdão de Parecer Prévio n° 293/19 – Segunda Câmara, sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Guaíra, relativa ao exercício financeiro de 2018 – Parecer pela regularidade.

 

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

 

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO – Vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka – Justifica ausência na 34ª sessão ordinária, devido a realização de consulta/exame oftalmológico, conforme atestado médico de afastamento.

 

INDICAÇÃO N° 219/2019Agnaldo da Silva Tadeu – Indica ao Poder Executivo, através do setor competente desta municipalidade, que providencie o recolhimento de duas vagas de veículos, na Rua Paraguai (em frente a garagem da casa de n° 1501), ou que o departamento competente achar necessário para a resolução do problema.

 

INDICAÇÃO N° 220/2019Agnaldo da Silva Tadeu – Indica ao Poder Executivo, que providencie a aquisição de computadores e máquinas de impressão, para a Unidade de Saúde da Comunidade do Maracaju dos Gaúchos.

 

INDICAÇÃO N° 221/2019Carlos Magno Paredes Czerwonka – Indica ao Excelentíssimo Prefeito, que seja prestada homenagem póstuma à Francisco João Zamboni, através de denominação de Rua.

 

INDICAÇÃO N° 222/2019Carlos Magno Paredes Czerwonka – Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente da municipalidade, contate o Ministério da Educação e Cultura, com a finalidade de aderir ao Projeto das Escolas Cívico Militares, que possuem o apoio do Governo Federal.

 

INDICAÇÃO N° 224/2019Elza Aparecida Barbosa Romoda – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através do setor competente desta municipalidade, seja prestada homenagem póstuma à Claudia Cristina de Lima, através de denominação de rua.

 

ÚNICA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 29/2019Sandro Sabino Borges -  Solicita informações ao Executivo Municipal, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 158/2017 (Pregão Presencial nº 158/2017), como também, envio de notas fiscais, relatório dos serviços prestados, que comprovam a execução, no período do mês  10/2017 até o mês 11/2019; 2, e as despesas que são vinculadas à COSIP.

 

 

 

ORDEM DO DIA:

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2019 –Altera a lei municipal n° 1759, de 15 de dezembro de 2011, e estabelece outras providências (Concurso de Decoração Natalina). (Autoria: Executivo Municipal).

 

LEITURA DO PARECER N° 019/2019Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Favorável ao projeto de lei n° 53/2019.

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2019 – Altera a Lei Municipal n° 1.306 de 24 de junho de 2005, alterando o artigo segundo, parte final, suprimindo a limitação de área superior a quatro alqueires (Lei sobre Horta Municipal Educativa). (Autoria: Legislativo Municipal).

 

LEITURA DO PARECER N° 052/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 54/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 018/2019Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao projeto de lei n° 054/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2019 –Revoga a Lei Municipal n° 1.927/2014 e dá outras providências (lei que autoriza concessão de incentivos e/ou benefícios à Dapawal Serviços Médicos Ltda). (Autoria: Executivo Municipal).

 

LEITURA DO PARECER N° 056/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 057/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 040/2019Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n° 057/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 09/2019

Altera a redação do inciso III e XII do artigo 6°, assim como o caput do artigo 11, do projeto de lei n° 057/2019. (Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça).

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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 057/2019

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 70 da Constituição da República, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretiva).

 

LEITURA DO PARECER N° 057/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 07/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 014/2019Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 07/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2019

Concede título de Cidadão Honorário de Guaíra, à João Alberto Twardowski. (Autoria: Carlos Magno Paredes Czerwonka).

 

LEITURA DO PARECER N° 058/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 06/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 013/2019Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 06/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2019

Concede título de Cidadão Honorário de Guaíra, à Neimar Aloísio Troes. (Autoria: Ligia Lumi Tsukamoto Suga)

 

LEITURA DO PARECER N° 059/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 08/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 012/2019Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao projeto de decreto legislativo n° 08/2019.

 

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2019

Concede título de Cidadão Honorário de Guaíra, à Rafael Carneiro da Silva. (Autoria: Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta, com a coautoria dos demais vereadores)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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