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PROJETOS APROVADOS EM 2ª DISCUSSÃO SEGUEM AGORA PARA SANÇÃO
 
13/12/2019

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2019, de autoria do vereador Agnaldo da Silva Tadeu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação eletrônica da lista de medicamentos distribuídos e mantidos em estoque nas farmácias básicas de saúde, e que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename, no Município de Guaíra, e dá outras providências.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2019, de autoria do vereador Agnaldo da Silva Tadeu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas, promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Guaíra e dá outras providências.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2019, de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, estabelecendo e autorizando ações no Município de Guaíra, consistentes no fomento e incentivo às práticas esportivas e de lazer, em suas diversas modalidades, e dá outras providências.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MENSAGENS LIDAS:

PROJETO DE LEI Nº 070/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2019 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 1.285.449,75 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

ENCAMINHADO À COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

 

PROJETO DE LEI Nº 071/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Guaíra, a promover o credenciamento destinado à contratação de serviços médicos veterinários e de apoio diagnóstico terapêutico, mediante chamamento público, para a prestação de serviços junto a Unidade Móvel Veterinária, e dá outras providências.

ENCAMINHADO À COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

 

14ª EXTRAORDINÁRIA:

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a prestação de contas do Município de Guaíra – Executivo), relativa ao Exercício Financeiro de 2018.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 
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