Câmara Municipal de Guaíra/Pr

HORÁRIO DAS SESSÕES: As sessões ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 20h00

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PODER LEGISLATIVO REALIZOU ONTEM (11) A 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2017
 
12/12/2017

 

Confira os projetos de lei que foram aprovados ontem em primeira discussão/votação, e as emendas modificativas durante a 13ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR que foi realizada ontem as 19H00.

 

Projeto de Lei n°. 026/2017 – Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra para o período de 2018 a 2021.

 

A Emenda Modificativa N° 010/2017 de autoria dos vereadores Elza Romoda, Agnaldo da Silva Tadeu, Sandro Sabino Borges, Marlene Dallacosta e Osvaldino da Silveira que altera o artigo 5 do projeto de lei n° 027/2017 -  Executivo que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

 

A Emenda Modificativa n°011/2017 de autoria dos vereadores Carlos Magno Paredes Czerwonka, Ligia Lumi Tsukamoto Suga, Gilmar Soares da Fonseca, Sérgio Arruda Viana, João Batista Ilhéus e Alécio Moroni – altera o artigo 5 do projeto de lei n° 027/2017 do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências foi aprovada pela maioria dos vereadores.

 

Projeto de Lei n°. 027/2017 – Executivo – Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências foi aprovado em primeira discussão/votação.

 

A Emenda Modificativa n° 008/2017 de autoria dos vereadores Elza Romoda, Agnaldo da Silva Tadeu, Sandro Sabino Borges, Marlene Dallacosta e Osvaldino da Silveira que altera o artigo 37 do projeto de lei n° 028/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências, também foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

 

Por fim a Emenda Modificativa n° 009/2017 de autoria dos vereadores Carlos Magno Paredes Czerwonka, Ligia Lumi Tsukamoto Suga, Gilmar Soares da Fonseca, Sérgio Arruda Viana, João Batista Ilhéus e Alécio Moroni que altera o artigo 37 do projeto de lei n° 028/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências foi aprovada pela maioria dos vereadores.

 

O projeto de Lei n°. 028/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão pela maioria dos vereadores.

 

Na sequência, as 20h00 foi realizada a 38ª sessão ordinária onde foi realizada a leitura de 02 (dois) projetos de Decreto Legislativo; 06 (seis) indicações; 02 (duas) moções e apreciação e discussão de 03 (três) projetos.

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2017 – Poder Legislativo – Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de JOÃO LIMA MORAES.

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2017 – Poder Legislativo – Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de JORGE MORAES DOS SANTOS.

 

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N° 214/2017 – vereador autor Osvaldino da Silveira solicita que seja prestada homenagem póstuma ao Senhor AMILTON DORNELLES, através da denominação de rua.

 

INDICAÇÃO N° 215/2017 – vereador autor Osvaldino da Silveira solicita que seja prestada homenagem póstuma ao Senhor APARECIDO PEDROSO, através da denominação de rua.

 

INDICAÇÃO N° 219/2017 – vereador autor Agnaldo Tadeu da Silva solicita que seja prestada homenagem póstuma ao Senhor VALDOMIRO JULIÃO, através da denominação de rua.

 

INDICAÇÃO N° 220/2017 – vereador autor Gilmar Soares da Fonseca solicita que providências sejam tomadas para que seja realizado o reperfilamento asfáltico da Rua Santos Dumont, nos fundos do antigo Country Club.

 

INDICAÇÃO N° 221/2017 – vereadora autora Marlene Dallacosta solicita que seja tomada providências visando possibilitar a transformação em mão única de parte da Rua Mato Grosso, onde se localiza o Colégio Estadual Presidente Roosevelt, sentido entre as Ruas Boa Vista e Shigiro Matsuyama.

 

INDICAÇÃO N° 222/2017 – vereadora autora Marlene Dallacosta solicita que providências sejam tomadas para que seja realizada a lavagem e pintura do piso do Ginásio de Esportes do Maracajú dos Gaúchos, a disponibilização de um par de traves de futebol, trava e rede de voleibol e demais melhorias necessárias.

 

MOÇÕES

MOÇÃO N° 008/2017 – vereadores autores Elza Romoda, Agnaldo da Silva Tadeu, Marlene Dallacosta, Osvaldino da Silveira e Sandro Sabino Borges – Reconhecimento, Aplausos e Congratulações à pessoa do Senhor João Pereira Maia.

MOÇÃO N° 009/2017 – vereadores autores Elza Romoda, Agnaldo da Silva Tadeu, Marlene Dallacosta, Osvaldino da Silveira e Sandro Sabino Borges – Reconhecimento, Aplausos e Congratulações à pessoa da Senhora Odete Maria Augusto Delfino.

 

APRECIAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Lei n° 034/2017 –  Poder ExecutivoAutoriza o Poder Executivo a criar e efetuar  a abertura de crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela Lei Municipal 2001 de 07/12/2016, por crédito especial por excesso de arrecadação no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). (Segunda e última discussão/votação).

 

Projeto de Lei n° 033/2017 – Poder ExecutivoAltera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.439, de 17 de novembro de 2006, e estabelece outras providências. (Primeira discussão/votação).

 

Projeto de Lei Complementar n° 004/2017 – Poder Executivo - altera dispositivos na Lei Complementar n° 01, de 22 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. (Primeira discussão/votação).

 

TRANSMISSÃO AO VIVO

A sessão foi transmitida em áudio, ao vivo, através da Rádio Guaíra AM, e em áudio e vídeo pela internet, Facebook e através do site da Câmara de Guaíra pelo link http://www.camaraguaira.pr.gov.br/transmissao-ao-vivo-sessao-da-camara, neste link também é possível ver as sessões ordinárias e extraordinárias anteriores.

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 19/01/2018 15:55:28

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