Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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CÂMARA VOTARÁ NA SEGUNDA-FEIRA (13) DOIS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
 
07/08/2018

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

MENSAGEM N° 022/2018Do Executivo –  Encaminha o Projeto de Lei n° 027/2018, que dispõe sobre programa de estágio de estudantes de estabelecimento de ensino público e particular, em órgãos da Administração Pública direta e dá outras providências

 

MESAGEM N° 023/2018Do Executivo – Encaminha o Projeto de Lei n° 028/2018, que autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2018 (Lei Municipal 2036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 8.616.672,09 (oito milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos).

 

OFÍCIOS DIVERSOS

 

INDICAÇÃO N° 121/2018Do vereador Sérgio Arruda Viana – que solicita que seja adquirida uma viatura para a Guarda Municipal, assim como investimentos na manutenção dos veículos existentes, bem como a cobertura do imóvel público destinado à sede da Guarda.

 

INDICAÇÃO N°. 126/2018Do vereador Sérgio Arruda Viana – que prestada homenagem póstuma ao senhor João Gracino, falecido no dia 27 de março de 1996, com denominação da Supercreche, que está sendo construída na Vila Alta, levando em consideração que o mesmo residia há anos naquela localidade.

 

INDICAÇÃO N°134/2018Do vereador Alécio Moroni – que solicita providências para a instalação de três redutores de velocidade na Avenida Lindolfo Pedro Ames, no Bairro Jardim Internacional e mais dois redutores de velocidade na Avenida Almirante Tamandaré com Desembargador Antônio F. da Costa, bem como, no cruzamento coma rua Mato Grosso.

 

INDICAÇÃO N° 135/2018Da vereadora Ligia Lumi Tsukamoto Suga, solicita que o Executivo Municipal tome medidas necessárias para o procedimento de prorrogação de até 60 (sessenta) dias, para a licença maternidade das servidoras públicas municipais, garantida pela Lei Federal n° 11.770/2008 e Decreto Federal n° 7.052, de 23 de dezembro de 2009.

 

INDICAÇÃO N° 136/2018Do vereador Alécio Moroni, que solicita providências por parte do setor competente da Câmara Municipal, visando a instalação de iluminação pública na Avenida Marginal e em toda extensão, ligando a rua Guanabara à Vila Malvinas e Avenida Joaquim Dorneles Vargas.

 

INDICAÇÃO N° 137/2018Do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que solicita a instalação de placas e pintura para estacionamento exclusivo de cadeirantes, em frente aos bancos Itaú e Bradesco, conforme a Lei de Acessibilidade n° 10.098, de dezembro de 2000.

 

INDICAÇÃO N° 138/2018Do vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka, para que seja prestada homenagem póstuma ao Senhor Pedro Venâncio da Silva, pioneiro de nosso município, através da denominação de rua.

 

INDICAÇÃO N° 139/2018Da vereadora Elza Romoda, Agnaldo da Silva Tadeu, Marlene Dallacosta, Sandro Sabino Borges e Osvaldino da Silveira, que pede, providências por parte do setor competente da Administração Municipal, visando a instalação de um redutor de velocidade na rua Monteiro Lobato.

 

REQUERIMENTO N° 016/2018Do vereador Sandro Sabino Borges, que solicita ao Executivo Municipal, o contrato da empresa que executou a obra da CMEI Mário Ferraz e os documentos que comprovam os pagamentos referentes a obra da CMEI Mário Ferraz (empenhos, notas fiscais, documentos que atestam a conclusão da obra).

 

MOÇÃO N° 004/2018Do vereador Osvaldino da Silveira, que manifesta aplausos e congratulações à Colônia Japonesa de Guaíra/PR, pela passagem dos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil.

 

ORDEM DO DIA:

 

LEITURA DO PARECER N° 020/2018Da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 014/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 008/2018Da Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao projeto de lei n° 014/2018.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2018 – altera preâmbulo e os incisos II, III, IV, V e VI do artigo 5° do projeto de lei n° 014/2017.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2018 – Dos vereadores Carlos Czerwonka e Gilmar Soares da Fonseca – que proíbe o uso de Narguilé nos locais que especifica, bem como sua venda, aluguel e utilização por crianças e adolescentes e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 023/2018Da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Resolução n° 01/2018

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2018Da Mesa Diretiva, que altera dispositivos na Resolução n° 4/2014, que regulamenta o uso dos veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal.

 

LEITURA DO PARECER N° 026/2018Da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 021/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 016/2018Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n° 021/2018.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2018 – Do vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Guaíra/PR, para os eleitores convocados e nomeados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/08/2018 10:28:20

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