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Participe da 38ª sessão ordinária
 
01/12/2014

Hoje, às 20 horas, a Câmara Municipal realiza a 38ª sessão ordinária. A sessão será transmitida pela Rádio Guaíra. É possível ouvir a rádio também pela internet, através do endereço www.radioguaira.com.br e assistir a sessão ao vivo através do link http://www.camaraguaira.pr.gov.br/transmissao-ao-vivo-sessao-da-camara.

Venha e acompanhe os trabalhos do Legislativo, fiscalize as ações dos vereadores! Você é nosso convidado especial! Confira a pauta dessa sessão:

LEITURA DO PROJETO DE LEI 058/2014 - autoriza o Executivo municipal a alterar a LOA 2014, LDO 2014 e PPA 2014-2017 para criação de dotação por crédito especial, no valor de 49 mil reais, para suprir despesas com o PETI e com a Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (recursos para o laboratório municipal). Autoria: Executivo municipal.

Projetos de lei, de resolução e emendas em votação

EMENDA MODIFICATIVA 006/2014 – modifica a redação do projeto de resolução 004/2014, alterando o artigo 4 retirando a obrigatoriedade de antecedência mínima de 2 dias para solicitação de veículo oficial e também o artigo 11 acrescentando a categoria vereador, como autorizado a utilizar o veículo, juntamente com servidores e motoristas. Autoria: vereador Valberto Paixão da Silva.

Projeto de resolução 004/2014 - estabelece e regulamenta o uso de veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências. Autoria: Mesa diretiva. Em 1ª e única votação.

EMENDA MODIFICATIVA 005/2014 – modifica redação do projeto de lei 056/2014, alterando o artigo 46, que prevê que cada eleitor vote apenas em um candidato ao Conselho Tutelar. O projeto original previa a possibilidade de votação em 5 candidatos. Autoria: vereador Rossano França Triches.

PROJETO DE LEI 056/2014 - altera os artigos 32, 43, 46, 66 e 97 da lei municipal 1.593, de 27 de agosto de 2008, para dispor sobre os conselhos tutelares, se adequando às alterações promovidas pela lei federal 12.692/2012, com objetivo de uniformizar o processo de eleição dos seus membros, conceder a eles o direito à licença maternidade e paternidade, dentre outros. Autoria: Executivo municipal. Em 1ª votação.

PROJETO DE LEI 039/2014 - autoriza desapropriação para regularização do aldeamento indígena Tekoha Mirim, de acordo com Termo de Cooperação firmado entre Município de Guaíra, Ministério Público Federal, Funai e Aldeamento Tekoha Miriam, com anuência da Itaipu Binacional. Autoria: Executivo.

   

 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/09/2019 21:57:57

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