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Auditor Ivens Linhares Cargos em comissão só para funções de direção, chefia e assessoramento
08/07/2010 - TCE reafirma entendimento ao negar Recurso de Revista da Prefeitura de Planaltina do Paraná contra decisão que julgou ilegais nomeações de assessor jurídico e chefe da Divisão de TesourariaSão ilegais...
Relator, conselheiro Caio Soares Município não pode custear plano de saúde exclusivo para servidores
08/07/2010 - Em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Palmeira, Tribunal de Contas do Paraná reafirmou que a medida fere o princípio da isonomia, porque beneficiaria apenas uma parcela da população Decisão do Pleno do...
Processo digital: uma nova era no TCE Com processo eletrônico, TCE ganha economia, rapidez e sustentabilidade
06/07/2010 - Nesta segunda-feira (5 de julho), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou a tramitação do processo 100% eletrônico, que substituirá gradativamente o uso de documentos em papel por arquivos...
Conselheiro Heinz: Pessoal em campo TCE está pronto para fiscalizar, no Paraná, as obras da Copa de 2014
02/07/2010 - Corte de Contas do Paraná nomeou Grupo de Trabalho, integrado por técnicos e engenheiros da Casa, e montou Plano de Fiscalização. Servidores receberam capacitação e os documentos dos organismos estaduais e...
Corregedor-geral, Caio Soares TCE ordena exoneração de secretário de Farol após denúncia de nepotismo
02/07/2010 - Prefeita é multada em mais de R$ 3,5 mil por nomeação irregular do marido na função de controlador interno e outros cargos de provimento em comissão. Tribunal de Contas reitera aplicação de seu...
Sede do TCE-PR, no Centro Cívico, em Curitiba Adicional a servidor regido por CLT precisa de previsão em lei
29/06/2010 - Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio da segurança jurídica. Ainda...
Analista da STN, Paulo Feijó “Contabilidade pública brasileira tem de assimilar padrões internacionais”
29/06/2010 - Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na área mediante formação continuada....
Reunião do Pleno do Tribunal de Contas Órgãos devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal
23/06/2010 - Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou reserva e segue Prejulgado aprovado pelo Pleno na...
Edifício do TCE-PR, em Curitiba Gestor em falta com Cadastro de Inidôneos está sujeito a multa
21/06/2010 - TCE-PR alerta administradores que inobservância à Instrução Normativa número 37 implica, ainda, em sanções de ordem civil e criminal. Cadastro, que contém a listagem de fornecedores que...
Relator, auditor Ivens Linhares Servidor aposentado não pode permanecer no cargo
18/06/2010 - Aposentadoria tem como principal efeito a vacância do cargo no qual o servidor se aposentou. Permanência só é permitida com aprovação em novo concurso público. Orientação foi dada pelo...
 
 
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