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19/12/2019

PROJETO DE LEI N° 057/20192ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 70 da Constituição da República, e dá outras providências. (Autor: Mesa Diretiva)

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 062/20191ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Reajusta em 4,5% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná. (Autor: Executivo Municipal)

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 065/2019 – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Reajusta em 4,5% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. (Autoria: Legislativo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 064/2019 – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.043/2018, dispondo sobre aumento no valor do auxílio-alimentação concedido através do cartão destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 16/2019 – Altera a redação ao artigo 1°, do projeto de lei n° 066/2019.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 066/20191ª DISCUSSÃO E Altera dispositivos da Lei Municipal n° 252/1966, e dá outras providências (lei que autoriza o Chefe do Executivo a adquirir por compra, da Cia Mate Laranjeira, 5 lotes de terrenos urbanos, nesta cidade, doá-los à Eletrobrás, e dá outras providências). (Autoria: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 14/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Altera a redação do parágrafo único, artigo 1°, do projeto de lei n° 063/2019.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 063/20191ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Altera a Lei Municipal n° 1819, de 19/04/2013, para modificar a forma da atualização do piso salarial, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 15/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – altera o artigo 2°, do projeto de lei 068/2019.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 068/2019 -  1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder distrato de doação e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 069/2019 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Altera a Lei Municipal n° 2.029/2017, e dá outras providências (lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intersetores Paraná Saúde e dá outras providências). (Autoria: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 067/2019 -  1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.874/2014, e dá outras providências (Autoriza a cessão de ambulâncias em prol do CONSAMU e dá outras providências). (Autoria: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 
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