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CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
 
29/05/2019
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Com base nos princípios da transparência na gestão fiscal, foi realizada ontem (28), no Plenário da Câmara, a Audiência Púbica do Executivo, com o objetivo de prestar contas à população, sobre os resultados da execução orçamentária, bem como, o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, demonstrando as principais despesas do executivo, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, em atendimento às disposições da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Sergio Arruda Viana abriu a audiência e a Contadora da Câmara Municipal, Durcelina Titotto, na oportunidade, apresentou as despesas do Poder Legislativo referente ao 1º quadrimestre.

A previsão orçamentária anual para a Câmara Municipal foi de R$ 4.104.708,00. Já o repasse para o 1º quadrimestre, chegou a R$ 1.487.733,64, restando um saldo de R$ 432.356,57.

Na sequência, o Secretário de Fazenda do Município, Antônio Carlos Alves, explicou as Receitas de Capital, citando as operações, alienação de bens, transferências de capital, entre outros. O Secretário expôs também, o total das receitas arrecadas com tributos, iluminação pública, Royalties, União, FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), bem como, as despesas correntes (custeio e despesas de capital) e investimentos (empenhadas no exercício), com a manutenção das atividades em todas os setores, como gabinete do prefeito, procuradoria jurídica, Subprefeitura de Oliveira Castro, incluindo além, todas as secretarias. 

Conforme apresentado, o total das Receitas Corrente Líquida é de R$ 37.522.606.08. Já o total das despesas empenhadas de janeiro a abril, foram de R$ 41.750.555,84 e o saldo neste período fechou em R$ 7.046.752,73, apontando uma situação orçamentária em superávit (quando a receita total é maior do que a despesa).

Já num segundo momento, o presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, vereador Gilmar Soares da Fonseca, convidou o Secretário de Saúde, Marcos Rigolon, para fazer a prestação de contas e serviços da Saúde. O Secretário apresentou as despesas correntes com o pessoal, horas extras, material de consumo, Programa Mais Médicos, locomoção dos pacientes, como também, as receitas, através das transferências federais e estaduais. No demonstrativo de gastos da Saúde, foi apresentado uma dotação orçamentária (Lei Orçamentária Anual - LOA), atualizada em R$ 33.315.393,97. Já as despesas até agora foram de R$ 9.146.779,97, com um saldo de R$ 24.168.614,00.

Com o demonstrativo da produção dos serviços de Saúde, o Secretário falou ainda, sobre os resultados das consultas no primeiro quadrimestre deste ano, o índice de agendados e faltantes em diversas especialidades, na Rede de Atenção Primária e Especializada (Ciscopar).

Foram apresentados também, os procedimentos médicos e de enfermagem na Atenção Primária, motivos de consultas por classificação de risco, atividades realizadas pelo Dep. Odontológico, Transferência de pacientes com a Ambulância SAMU, informações do Portal Saúde, entre diversos outros.

 Informação da Secretaria de Saúde através dos endereços abaixo:

Site: www.guaira.pr.gov.br (contas públicas)
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
E-mail:  contabilidade@guaira.pr.gov.br
Fone: (44) 3642-9550
 

Informações sobre a Secretaria Municipal da Fazenda:

Site: www.guaira.pr.gov.br (contas públicas).
Secretária Municipal da Fazenda.
Fone: (44) 3642-9910 – Antônio Carlos Alves – Secretário Mun. Fazenda
Fone: (44) 3642-9962 –Mylene - Contadora
Fone: (44) 3642-9958 – Flávio – Ouvidor Municipal
Fone: (44) 3642-9946 – William - Coord. de Planejamento e Execução Orçamentária
 

(Fotos: José Sanches)
Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 
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