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ABAIXO-ASSINADO CONTRA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM GUAÍRA SEGUE PARA AS MÃOS DA MINISTRA DE AGRICULTURA
 
07/02/2019

 

>> VEREADORES FARÃO AMANHÃ (08) O PRIMEIRO CONTATO COM A MINISTRA TEREZA CRISTINA, EM CASCAVEL.

 

A presidente da Câmara, vereadora Lígia Lumi Tsuakmoto Suga, recebeu essa semana do vereador Osvaldino da Silveira, o documento que em breve será entregue à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com uma breve declaração e em forma de abaixo-assinado subscrito e assinado também pelos vereadores, cujo objetivo, é solicitar a extinção e o arquivamento das pretensões demarcatórias pela Funai no município.

A movimentação com os abaixo-assinados, teve início ano passado, com a união dos vereadores, prefeito, ex-representantes do Executivo e Legislativo, empresários, agricultores, Ongdip – Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade, Associação Comercial, bem como, toda a sociedade organizada.

Conforme o vereador Osvaldino, que praticamente durante todas as sessões ordinárias de 2018, usou a tribuna pedindo o apoio da população em relação ao abaixo-assinado, Guaíra vem sofrendo anos de angustia e tormento. “A verdade é que do jeito que está, não pode ficar. Não se pode reparar uma injustiça do passado, se é que houve, cometendo outra. Tirar terras de produtores rurais, escrituradas, registradas, com impostos pagos, e produzindo alimento que o Brasil e o mundo consomem, é inaceitável”, disparou.

A terra indígena pretendida pela Funai, objetiva demarcar 24.028 hectares do território urbano e rural do município e retirar 165 famílias de seus imóveis adquiridos legalmente a décadas. Conforme as provas documentais, há processos que tramitam na Justiça Federal e de investigações pela Polícia Federal de Guaíra, que comprovam que todas as ocupações de indígenas existentes no perímetro proposto pela Funai, ocorreram nos mandatos administrativos 2001/2004, 2005/2008, 2009/2013, em desacordo com o marco constitucional estabelecido na Constituição Federal de 1988, apontando estratégia de invasão de imóveis públicos e privados promovida pela Funai. “Era oferecido meios para o deslocamento de indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul e do País vizinho, Paraguai, sem nenhum controle migratório e com acesso facilitado para a conquista do Rani, bem como, dos documentos de cidadania brasileira, e posteriormente, benefícios de proteção social do MDS e da Previdência Social”, explicou o vereador Osvaldino.

Ainda de acordo com ele, o documento contendo cinco mil assinaturas, deverá ser entregue por um representante amanhã, sexta-feira (08), no Show Rural, que acontece em Cascavel, e que contará com a presença de inúmeras autoridades, inclusive a da Ministra Tereza Cristina. “Após isso, o destino é Brasília. O deputado federal, Nelsi Coguetto Maria (Vermelho), nosso representante em Brasília, estará no Distrito Federal, acompanhando a entrega das nossas provas”, adiantou o Edil.

Para a presidente da Câmara, vereadora Lígia Lumi Tsukamoto Suga, há uma grande esperança nessa ação. “Conseguiremos provar que somos vítimas de um conflito criado por um órgão, que já é suspeito, devido as suas práticas denunciadas”, frisou.

Osvaldino citou ainda, que nesse jogo da Funai, não só os agricultores, que vivem incertos do seu futuro, com medo de serem despejados de suas terras sofrem, mas também as pessoas que foram trazidas para Guaíra. “Eles estão sendo vergonhosamente usados, vivendo à margem da miséria, em situações precárias. “A minha pergunta é; onde estão os Direitos Humanos nessa hora”?

 

ESPERANÇA NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Em meados de janeiro deste ano, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, concedeu uma entrevista à Globo News, sobre conflitos agrários, reacendendo a esperança de quem vive o tormento de uma injusta demarcação. “ A orientação de Bolsonaro, é para coibir a qualquer custo, qualquer tipo de ocupação irregular. “A lei é para todos e quem invadir será retirado, pois esse governo não permitirá invasões. Isso é o que eu ouço dentro do Palácio e são as orientações que a gente recebeu. Vamos coibir os excessos de ambos os lados. Vamos seguir a lei ao pé da letra”, afirmou a ministra à Globo News.

 

SOMANDO FORÇAS

Também no início do ano, o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), apresentou o projeto de Decreto Legislativo 1041/18, que susta o despacho 2/18 da Fundação Nacional do índio, sobre o estudo de identificação da terra indígena Tekohá Guasu Guavirá, do povo AváGuarani em Guaíra, Terra Roxa e Altônia.

De acordo com o deputado, a comissão obteve imagens de satélite, que comprovam a inexistência de ocupação indígena em 1988 (ano da promulgação da Constituição) e nos cinco anos posteriores. “A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, que funcionou entre 2015 e 2017, ouviu várias denúncias contra agentes da Funai na divisa entre Paraná e Mato Grosso do Sul, exatamente nos municípios onde está a área a ser demarcada. “Há risco iminente de conflito armado entre índios e produtores rurais na região de fronteira com o Paraguai, em especial nas cidades de Terra Roxa, Guaíra e Altônia no Paraná”, disse.

A proposta do deputado federal será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que depois segue ao Plenário.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 

 
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