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CÂMARA APROVOU PROJETO DO EXECUTIVO QUE ESTABELECE PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA SERVIDORES DE CARREIRA
 
02/04/2019

REQUERIMENTO N° 007/2019 – 1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Requerimento solicitando informações referente ao Conselho Municipal de Educação e as entidades representadas, plano de educação e CEMEIS. (Autores: Agnaldo da Silva Tadeu e Marlene Dallacosta).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

REQUERIMENTO N° 008/20191ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Requerimento solicitando informações referente ao Centro Náutico Marinas, quanto a destinação dos materiais retirados para o início das obras.  (Autor: Agnaldo da Silva Tadeu)

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

MOÇÃO N° 006/20191ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Manifesta reconhecimento, aplausos e congratulações à senhora Carmosina Ribeiro de Araújo. (Autores: Gilmar Soares da Fonseca, em conjunto com os vereadores Carlos Magno Paredes Czerwonka, Ligia Lumi Tsukamoto Suga, Sergio Arruda Viana, João Batista Ilhéus e Alécio Moroni)

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2019 – 1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Modificando o parágrafo 2º, do artigo 1º do Projeto de Lei nº.011/2019, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2.024 de 26 de setembro de 2017, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira e dá outras providências. (Autores: Elza aparecida Barbosa Romoda e Agnaldo da Silva Tadeu).

 

VOTAÇÃO: REJEITADA PELA MAIORIA

 

VEREADORES CONTRA A EMENDA: GILMAR SOARES DA FONSECA, ALÉCIO MORONI, SERGIO ARRUDA VIANA, JOÃO BATISTA ILHÉUS E CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA

VEREADORES A FAVOR DA EMENDA: ELZA ROMODA, MARLENE DALLACOSTA, SANDRO SABINO BORGES, AGNALDO DA SILVA TADEU E OSVALDINO DA SILVEIRA

 

 

PROJETO DE LEI N 011/2019 – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal n° 2.024 de 26 de setembro de 2017, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO PELA MAIORIA

 

VEREADORES A FAVOR DO PROJETO: (ALÉCIO MORONI, GILMAR SOARES DA FONSECA, SERGIO ARRUDA VIANA, JOÃO BATISTA ILHÉUS, CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA E LÍGIA LUMI SUGA)

VEREADORES CONTRA O PROJETO: ELZA ROMODA, MARLENE DALLACOSTA, SANDRO SABINO BORGES, AGNALDO DA SILVA TADEU E OSVALDINO DA SILVEIRA.

 

 

PROJETO DE LEI N. 014/2019 – 2ª DISCUSSÃO E ÚLTIMA VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por dedução de dotação de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais). (Autor: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 
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