Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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CÂMARA DISCUTIRÁ TAMBÉM PROJETO PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO DE R$ 223 MIL
 
29/03/2019

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

OFÍCIO GP NR 114/2019 – Executivo Municipal – encaminha documentos referente à prestação de contas do Município e ao exercício financeiro de 2018.

 

Despacho n° 49/2019 – Ligia Lumi Tsukamoto Suga -  Referente ao projeto de resolução n° 01/2019 (assédio moral) – Criação de Grupo de Estudos.

 

INDICAÇÃO N° 071/2019Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta -  Solicita a pintura das faixas de pedestre nas ruas que dão acesso a praça Castelo Branco como: Almirante Tamandaré, Osvaldo Cruz, Shingiro Matsuyama, Martin Luther King, Rua Itália, Avenida Mate Laranjeira. Também, um estudo para implantação de três semáforos, um próximo à C-Vale, outro na esquina da Rotatória da Rua Osvaldo Cruz em um em frente à UPA.

 

INDICAÇÃO N° 072/2019 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – Solicita ao Executivo a aquisição, através da Secretaria de Esportes, após realização de licitação, de equipamentos e brinquedos esportivos como cama elástica, piscina de bolinha, castelo, bambolê, jogos, entre outros, dependendo da necessidade.

 

INDICAÇÃO N° 073/2019Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Indica ao Executivo Municipal, a construção de um estacionamento externo na Escola Mario Luiz.

 

INDICAÇÃO N° 074/2019Carlos Magno Paredes Czerwonka – Solicita seja criada uma comissão de estudos, para a viabilização de uma central integrada de controle de vídeo e monitoramento, para que seja viabilizada junto ao Estado do Paraná, a implementação de convênios junto às Secretarias de Segurança Pública do Estado do Paraná, através da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e também ao Consamu Oeste, através de seu regularizador, para que se crie políticas públicas necessárias. Junto à essa comissão, que seja viabilizado um estudo paralelo, visando aquisições de câmeras de vídeo monitoramento, para serem alocadas em locais de grande movimentação de pessoas (ex: comércios, prédios públicos, estabelecimentos bancários, escolas públicas municipais e estaduais e escolas privadas.

 

INDICAÇÃO N° 075/2019Carlos Magno Paredes Czerwonka – Solicita ao Executivo Municipal, que utilize os meios necessários para que seja sanado o problema de enxurradas, bem como, o deslocamento de resíduos sólidos urbanos, causando transtornos e prejuízos aos moradores que residem no Jardim Kenedy, mais precisamente entre a esquina da rua Pará, com Victória B. Gomes, até a Avenida Thomaz Luiz Zeballos.

 

INDICAÇÃO N° 077/2019Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Executivo Municipal, providências por parte do setor competente da Administração Municipal, a construção de um estacionamento em diagonal em frente à Igreja Presbiteriana Renovada, na Avenida Paraná.

 

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 007/2019 – Agnaldo da Silva Tadeu e Marlene Dallacosta - Requer informações referente ao Conselho Municipal de Educação: Quais são os membros do Conselho Municipal de Educação e as entidades representadas?

O município possui uma comissão da educação municipal, quem são eles? Solicitamos cópia e apresentação do Plano de Educação, para este poder. Quais foram as diretrizes traçadas e quais as executadas conforme plano apresentado?

Quantas vagas haviam nos CEMEIS em tempo integral em 2018 e quantas existem agora em 2019?

 

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 008/2019Agnaldo da Silva Tadeu – Requer informações ao Executivo Municipal referente ao Centro Náutico Marinas:

Qual a destinação dada aos materiais (portas, janelas, madeiramento, vidros e demais utensílios), que foram retirados da obra que está em andamento nos pavilhões das colônias no Centro Náutico Marinas e na obra de revitalização (já concluída) dos quiosques, também no Centro Náutico Marinas?

 

MOÇÃO N° 006/2019Gilmar Soares da Fonseca, em conjunto com os vereadores Carlos Magno Paredes Czerwonka, Ligia Lumi Tsukamoto Suga, Sergio Arruda Viana, João Batista Ilhéus e Alécio Moroni – Manifesta reconhecimento, aplausos e congratulações à senhora Carmosina Ribeiro de Araújo.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

LEITURA DO PARECER N° 012/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de  lei 011/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 011/2019 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao projeto de lei n° 011/2019.

 

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2019 – da vereadora Elza aparecida Barbosa Romoda e Agnaldo da Silva Tadeu – modificando o parágrafo 2º, do artigo 1º do Projeto de Lei nº.011/2019, do Executivo Municipal.

 

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI  N 011/2019 – Executivo Municipal -  Altera a Lei Municipal n° 2.024 de 26 de setembro de 2017, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 013/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de lei 013/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 013/2019 – Executivo -  Altera a Lei Municipal n° 1.964/2015 e das outras providências.

 

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 014/2019 – Executivo -  autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por dedução de dotação de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais)

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/07/2019 10:19:46

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