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CÂMARA ESCLARECE NOVAMENTE A INTERRUPÇÃO DAS FALAS DOS EDIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL
 
17/08/2018

Na próxima segunda-feira (20), acontecerá a 22ª sessão ordinária, e a Câmara Municipal volta a esclarecer a interrupção da transmissão ao vivo, durante a fala dos vereadores, retornando na leitura da ordem do dia e votações.

Como todos sabem, estamos no período eleitoral, e por mais que não haja este ano, eleições para prefeitos e vereadores, os legisladores têm muitas condutas sérias a seguir sim, já que deputados estaduais e federais serão eleitos, e vereadores buscam apoio dos parlamentares para conseguirem benefícios para o seu município.

Sabendo das várias situações nas quais o poder público pode influenciar no pleito, por intermédio do “uso da máquina”, promovendo de alguma forma o seu candidato, foram impostas vedações e limites, para coibir tais condutas.

Como a publicidade é a ferramenta mais importante, em conformidade com a Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97), que proíbe a propaganda nos três meses que antecedem o pleito, o presidente desta Casa de Leis, vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka, decidiu, usando das prerrogativas e competências de sua gestão, interromper a transmissão ao vivo das falas do Edis.

Mas mesmo assim, é possível que vereadores transmitam suas falas ao vivo, como estão fazendo via Facebook, passando eles, a serem os responsáveis por suas ações, e não a Câmara Municipal.

Também é disponibilizado aos vereadores, no dia seguinte da sessão, as suas falas individuais na íntegra, para que eles possam usar como quiserem, em seus faces, ou através do WhatsApp. Enfim, o que o presidente do Legislativo, vereador Carlos Czerwonka quer, é andar em conformidade com a Lei, atendendo as sérias recomendações do período eleitoral.

A pauta da sessão também é disponibilizada às sextas-feiras, dois dias antes da sessão, para que a população acompanhe a leitura das matérias inscritas no expediente do Legislativo, bem como, os projetos que serão votados. O plenário está aberto a todos, como também, as portas da Câmara Municipal, de segunda à sexta-feira, oferecendo e priorizando sempre, a transparência das suas ações.

Assim como o presidente do Legislativo de Guaíra, que optou pela interrupção dos pronunciamentos dos vereadores durante o período eleitoral, outras Câmaras, também por recomendação, fizeram o mesmo. Temos diversos exemplos na internet, mas cito algumas, como de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, além de Capivari do Sul e Santo Angelo, ambas no Rio Grande do Sul. 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 
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