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SEIS PROJETOS DE LEI E UMA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO FORAM APROVADOS ONTEM (11)
 
12/03/2019

Assista na íntegra

MOÇÃO N° 003/2019 – 1ª E ÚNICA VOTAÇÃO

Manifesta reconhecimento, aplausos e congratulações a AGAPE-VIVA. (Autor: Vereador Sergio Arruda Viana, em conjunto com os vereadores João Batista Ilhéus, Ligia Lumi Suga, Gilmar Soares da Fonseca, Alécio Moroni e Carlos Magno Paredes Czerwonka). 

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N. 005/2019 – 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal n° 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e institui a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), D (mínimo), para cargos de “motorista de veículos” e “operador de máquinas pesadas”. O parecer foi favorável através da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. (Autor: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N. 008/2019 – 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal n° 2.029/2017, para estabelecer o aumento do valor do Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. (Autor: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N. 010/2019 – 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal n° 1.935/2015, revogando o artigo 5º e seus incisos, incluindo o Auxílio Alimentação, como parcela de incidência de contribuição de previdência. (Autor: Legislativo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N. 012/2019 – 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Interrompe todas as cessões de estagiários aos órgãos da esfera estadual e federal, bem como, aos Poderes Legislativo e Judiciário, conforme Recomendação Administrativa nº 04/2018, do Ministério Público do Estado Paraná. (Autor: Executivo Municipal).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N. 009/2019 – 1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Declara de utilidade púbica a entidade sem fins lucrativos denominada Associação de Proteção à Infância e adolescência da Vila Margarida - APIAVIMAR. (Autor: Vereadora Ligia Lumi Tsukamoto Suga e outros).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N. 007/2019 – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.401.000,00 (um milhão, quatrocentos e um mil reais), por dedução de dotação R$ 1.401.000,00 (um milhão e quatrocentos e um mil reais) e por superávit financeiro R$ 1.478.366,96 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 3.632.366,96 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). (Autor: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 
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