Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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4ª SESSÃO TRAZ DIVERSOS PROJETOS DE LEI E MOÇÃO DE HOMENAGEM
 
10/03/2019

 LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N° 036/2019 – Vereador Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Executivo Municipal, que seja prestada homenagem póstuma ao senhor Olívio Bolognesi (denominação de rua).

 

INDICAÇÃO N° 037/2019 – Vereador Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Executivo Municipal, homenagem póstuma a senhora Altina Maria de Azevedo Moraes (denominação de rua).

 

INDICAÇÃO N° 039/2019 – Vereadora Marlene Dallacosta – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de placas toponímicas, indicando nomes de ruas, bem como, sinalização, através de placas de trânsito e placas de orientação da zona urbana e rural do nosso município, inicialmente no centro da cidade, seguindo para os bairros Jardim Zeballos, Internacional, Hortência e outros.

 

INDICAÇÃO N° 040/2019 – Vereadora Marlene Dallacosta – Indica ao Executivo Municipalum levantamento nas escolas e CMEIS, para a realização das melhorias necessárias como: pintura dos prédios, reforma dos telhados; reparo em cercas elétricas (ou aquisição de cerca industrial); portões eletrônicos; construção de muros; instalação de câmeras de monitoramento e interfones; troca do sistema de iluminação, bem como, a limpeza das caixas d’água e  bebedouros e a reforma e pintura do muro da Escola Erik Andersen.

 

INDICAÇÃO N° 041/2019 – Vereador Agnaldo da Silva Tadeu – Indica ao Executivo Municipal, que medidas sejam tomadas para a execução de melhorias na Avenida Alberto Waldof, como o calçamento em ambas as vias; sinalização de trânsito adequada, indicando escolas e creches das imediações; implantação de três pontos de ônibus na mesma via e também nos Bairros Jardim Guaíra, Tancredo Neves e Vilas agregadas a Colagul.

 

INDICAÇÃO N° 042/2019 –  Vereador Agnaldo da Silva Tadeu – Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica e sinalizações de trânsito e placas indicativas com nome de rua no Bairro Jardim Guaíra, especialmente nas Rua das Rosas, Jasmim, das Violetas, dos Lírios e Rua das Camélias.

 

INDICAÇÃO N° 043/2019 – Vereadora Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Indica ao Executivo Municipal, que com a finalização da licitação das placas toponímicas e com as suas instalações, seja priorizada as instalações nos bairros, que estão sofrendo com a falta de entrega das correspondências, para que depois se instale nas demais localidades do Município.

 

INDICAÇÃO N° 044/2019 – Vereadora Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de contratar médicos especialistas para que não dependemos mais do consórcio CISCOPAR.

 

INDICAÇÃO N° 045/2019 – Vereador Sandro Sabino Borges – Indica ao Executivo Municipal, que se formalize estudos e que seja enviada à Câmaras de Vereadores, Projeto de Lei que diferencie lotes onde são cobradas a COSIP, na interseção da área rural, de proprietários agricultores que cultivam, para que sejam liberados, nos moldes da isenção de IPTU, do recolhimento da contribuição.

 

INDICAÇÃO N° 046/2019 – Vereador Calos Magno Paredes Czerwonka – Indica ao Executivo Municipal, providências junto a Secretaria de Ação Social, para a reativação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD0) haja vista o referido conselho ser de relevância para nossos munícipes no tocante à prevenção e educação.

 

INDICAÇÃO N° 047/2019 – Vereadora Elza Aparecida Barbosa Romoda – Indica ao Executivo Municipal Pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Jardim Sete Quedas.

 

INDICAÇÃO N° 048/2019 – Vereadora Elza Aparecida Barbosa Romoda – Indica ao Executivo Municipal providências necessárias para a instalação de uma rede elétrica até a comunidade Rural de Bela Vista.

 

ORDEM DO DIA:

 

1ª E ÚNICA VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 003/2019 – Vereador Sergio Arruda Viana, em conjunto com os vereadores João Batista Ilhéus, Ligia Lumi Suga, Gilmar Soares da Fonseca, Alécio Moroni e Carlos Magno Paredes Czerwonka – Manifesta reconhecimento, aplausos e congratulações a AGAPE-VIVA

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 005/2019 – Executivo Municipal -  Altera a Lei Municipal n° 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e institui a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), D (mínimo), para cargos de “motorista de veículos” e “operador de máquinas pesadas”. O parecer foi favorável através da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 008/2019 – Executivo Municipal -  Altera a Lei Municipal n° 2.029/2017, para estabelecer o aumento do valor do Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 010/2019 – Legislativo Municipal -  Altera a Lei Municipal n° 1.935/2015, revogando o artigo 5º e seus incisos, incluindo o Auxílio Alimentação, como parcela de incidência de contribuição de previdência.

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 012/2019 – Executivo Municipal -  Interrompe todas as cessões de estagiários aos órgãos da esfera estadual e federal, bem como, aos Poderes Legislativo e Judiciário, conforme Recomendação Administrativa nº 04/2018, do Ministério Público do Estado Paraná.

 

LEITURA DO PARECER N° 010/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de lei 009/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 009/2019 – Vereadora Ligia Lumi Tsukamoto Suga e outros -  Declara de utilidade púbica a entidade sem fins lucrativos denominada Associação de Proteção à Infância e adolescência da Vila Margarida - APIAVIMAR.

 

LEITURA DO PARECER N° 011/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de Lei n° 007/2019.  

 

LEITURA DO PARECER N° 010/2019 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao projeto de lei n° 007/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE  LEI  N. 007/2019 – Executivo Municipal -  autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.401.000,00 (um milhão, quatrocentos e um mil reais), por dedução de dotação R$ 1.401.000,00 (um milhão e quatrocentos e um mil reais) e por superávit financeiro R$ 1.478.366,96 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 3.632.366,96 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24/06/2019 19:45:58

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