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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE PESCA DE GUAÍRA PASSOU PELA 1ª APROVAÇÃO
 
04/09/2018

Foi votado e aprovado ontem (03), na 24ª sessão ordinária, em 1ª discussão e votação, o projeto de Lei nº N° 025/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a realização do Torneio Internacional de Pesca de Guaíra e suas edições subsequentes.

 

O projeto é fruto de uma parceria firmada entre a Associação Assistencial de Guaíra – Assiste Guaíra e o Poder Executivo Municipal, com a finalidade de regulamentar a realização do 26º Torneio Internacional de Pesca, cuja organização e prestação de contas passará a ser de responsabilidade da entidade assistencial, com os lucros revertidos para manutenção do hospital, assim como já ocorreu ano passado. A intenção do projeto, é possibilitar a comercialização de espaços publicitários, comércio, alimentos e bebidas no dia do torneio.

A vereadora Marlene Dallacosta, como secretária da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, enviou um requerimento ao chefe do Poder Executivo, pedindo respostas para as questões destacadas abaixo:

Qual o valor arrecadado no último Torneio de Pesca?

Existe algum ônus para o município, com o pagamento de horas extras aos servidores do município que trabalham na realização do torneio?

Quando estará pronto o regulamento q que se refere o artigo 7º do projeto de lei nº 025/2018?

A Administração Municipal encaminhou todas as respostas solicitadas, ressaltando o resultado final líquido do 25ª torneio de pesca, realizado nos dias 28 e 29 de outubro do ano passado, que segundo levantamento, atingiu um montante de R$ 41.292.70 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta centavos). A Administração disponibilizou também, o relatório completo, com as planilhas de receitas e despesas, que estão arquivadas na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura.

Ainda sobre a resposta do requerimento, a Administração citou que na realização do evento, além dos servidores que compõem o quadro de colaboradores da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, o Torneio de Pesca, conta com grande parte do trabalho executado por voluntários, sendo esses, a maioria servidores comissionados das demais secretarias do município, evitando assim, despesa com horas extras. Mas informaram também, que ano passado, haviam alguns servidores efetivos trabalhando, e foi necessário o pagamento no valor de R$ 2.319,35 (dois mil, trezentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos).

Já sobre o artigo 7 do Projeto de Lei, o Executivo esclareceu que existe uma minuta sendo elaborada, onde constam todas as regras e condições para participação do torneio, e que, após o projeto ser aprovado, será publicada através de Decreto Municipal.

Apesar de existirem outras entidades que também necessitam de ajuda em nosso município, como a Casa da Sopa e Pestalozzi, o Hospital Assiste Guaíra, precisa de atenção extra e muita ajuda, pois desempenha um papel fundamental no sistema de saúde do município. Assim, o projeto foi aprovado por unanimidade, e segue agora para sanção do prefeito.

 

Relação aos resultados financeiros do Torneio em 2017:

RECEITAS TOTAIS = R$ 88.139,00
135 equipes x R$ 250,00 = R$ 33.750,00
Receita de patrocínios = R$ 41.800,00
Receita de comércio de gêneros alimentícios = R$ 12.589,00
DESPESAS TOTAIS = R$ 46.378,01
LUCRO LÍQUIDO = R$ 41.760,99

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 
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