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BOMBEIRO MILITARIZADO EM GUAÍRA, REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E REPASSES AS ENTIDADES SOCIAIS SÃO DESTAQUES DE VEREADOR.
 
10/11/2016

O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, cumprimentando a todos presentes e aos que acompanham via rádio AM e internet.

Relembrou a todos que na última sessão ordinária relatou que nesta quarta-feira (09) haveria uma reunião de revisão do Regimento Interno, que seria a última revisão, mas, em diálogo com a equipe interna fizeram um novo planejamento e optaram por transferir a data da reunião para o dia 17 de novembro (quinta-feira), as 09h30min, na sala de reuniões desta casa, e após a devida análise encaminhar para protocolo e ir à plenária para discussão e aprovação. Justificou a alteração da data informando que os vereadores irão receber um oficio e e-mail com a minuta do Projeto de Lei do Regimento Interno. Estes terão até o dia 17 para a fazer a leitura da minuta e apresentar, durante a reunião, suas dúvidas e sugestões, para assim amenizar alguns conflitos na plenária. Ressaltou que por ser um projeto de resolução, poderá ser aprovado em apenas uma votação, sendo assim, não terão muitas sessões para discuti-lo, portanto há a pretensão de que na última sessão, que será no dia 12 de dezembro, o regimento interno seja aprovado. O vereador ressaltou que o Regimento Interno da Câmara possui cerca de vinte anos, e que há muito não recebe alterações e uma revisão completa como agora, sendo mais uma grande contribuição ao poder legislativo e ao nosso município.

Almir disse que foi indagado em relação ao que foi discutido na última sessão, sobre os repasses às entidades sociais do município e os valores aprovados. Explicou que as emendas aditivas que foram aprovadas obrigam o Executivo a encaminhar ao Poder Legislativo cópia do plano de aplicação dos recursos destinados à entidade tanto para este colegiado quanto para o futuro, para que possa acompanhar e fiscalizar as ações das entidades sociais. Para esclarecer dúvidas da população, Almir informou que são cinco Projetos de Leis encaminhados pelo Executivo, onde solicita autorização para fazer os repasses financeiros às entidades. Entre elas estão a Casa da Sopa no valor de 30 mil reais, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI 30 mil reais, Lar São José de Guaíra (asilo) 40 mil reais, Associação Pestalozzi de Guaíra – Escola Mario Luiz no valor de 63 mil reais ambos aprovados. Muitos questionaram o porquê da Pestalozzi receber mais. Explicou que 30 mil reais são oriundos do Executivo e 33 mil reais resultante da campanha feito pelo Fundo da Criança e Adolescente, onde os empresários e pessoas físicas fizeram uma doação voluntária específica a esse fundo. Por isso esse valor maior será repassado a Pestalozzi. Ao total serão repassadas as quatro entidades citadas acima o montante de 163 mil reais, ficando simplesmente essa nova entidade a AGAPE - Associação Guairense de Pessoas Com Deficiências de Guaíra com o repasse de R$ 25 mil reais, mas ainda não foi dado o parecer final pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência para posteriormente ir a plenária para apreciação dos vereadores, perfazendo o valor de R$188 mil reais que serão repassadas as entidades sociais do nosso município.

Falou que todos os vereadores foram convidados, porém poucos compareceram para a reunião específica do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, onde trata da área de segurança pública e outros encaminhamentos. Dessa pauta foi colocado em discussão a vinda e a possível criação de uma taxa de bombeiros para viabilizar a instalação da sessão do bombeiro em Guaíra e, consequentemente, as decisões acerca daquilo que será encaminhado. Apesar de ter sido uma reunião rápida Almir disse que já teve algumas informações neste primeiro contato. Hoje o município conta com um corpo de bombeiros comunitário, através dos guardas municipais, exclusivamente com recursos do Executivo Municipal. Neste ponto entra o planejamento e, já em fase de redação, o Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara, após aprovação interna deste comitê, onde tratara da criação da vinda do convênio como também provavelmente da taxa que será criada para a vinda do bombeiro militar em nosso município. Disse que em 2011, na gestão do Dr. Manoel Kuba, quando era presidente desta casa já estava tratando deste assunto, ele e o prefeito foram até a cidade de Curitiba para reunião, muito produtiva, para tratar deste assunto, tentando trazer para o município o Bombeiro Militar. Na época foram informados que Guaíra já estava no planejamento, mas que primeiramente o projeto ia ser implantando em Marechal Cândido Rondon. Nesse sentindo, foi encaminhado o Requerimento 027/2011 para reforçar o interesse do município em ter o Bombeiro Militarizado. A partir daí houve a solicitação para que o Executivo convoque uma Audiência Pública para apresentação da vinda do convênio e também do Projeto de Lei que vai criar uma taxa municipal para manutenção da permanência do bombeiro militarizado. Destacou que são várias situações que irão favorecer o município, pois serão quinze militares aproximadamente que virão morar em Guaíra, além de viaturas e matérias para atendimento de primeiros socorros, incêndio, afogamentos e defesa civil em geral. Nesse sentido, os dez servidores que hoje atuam como bombeiros retornam para a guarda municipal, ou seja, ela ganhara novamente mais dez servidores.

Ao retornar a tribuna nas explicações pessoais Almir conclui a questão do bombeiro militarizado dizendo que outra situação que vai favorecer o município é a questão do engenheiro bombeiro que se deslocava da cidade de Toledo até Guaíra para realizar as inspeções do comercio local e outras situações, e, com esta estrutura que vamos receber teremos aqui na cidade agilidade para o atendimento desses encaminhamentos em relação aos alvarás e licenças ao comércio e demais. Ressaltou ser mais uma conquista do município.

Sobre a taxa, segundo informações iniciais, Almir disse que será um valor cobrado anual que vai variar de R$ 20,00 (vinte) reais a R$ 60,00(sessenta) reais no máximo por residência. Aqueles que já pagam via comércio a taxa de inspeção, segundo informação não será inserido nesta cobrança, e, aqueles que são considerados baixa renda, que já possuem isenção de IPTU também serão excluídos desta taxa anual. Destacou dizendo que no momento são apenas informações extraoficiais repassadas via reunião.

Acima de tudo sabemos da extrema necessidade do bombeiro com esta estrutura a Guaíra, mas ao mesmo tempo solicitei diretamente ao prefeito a realização de uma audiência pública ampla a comunidade para assim termos o real debate acerca da instalação e suas necessidades.

 
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