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Vereador, porta voz da população
 
15/04/2013

moçãoAnteriores ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais datam do período em que o Brasil era uma das colônias da Coroa portuguesa. A primeira Câmara Legislativa das Américas foi instalada por Martim Afonso de Sousa,  donatário da mais próspera das Capitanias Hereditárias, a de São Vicente. A chamada “Câmara Vicentina” possuía então competências que, nos dias de hoje, são divididas entre as Câmaras Municipais e as Prefeituras, quais sejam a limpeza das área públicas, a cobrança de taxas e impostos, a ordem pública, a fiscalização e a realização de construções e a fixação de diretrizes para o arruamento. E hoje, quais são as funções do vereador? O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população.

 
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