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04/04/2020

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 008/2020 – Encaminha o projeto de lei n° 012/2020, que altera a Lei Municipal n° 2025 (lei que institui o Estatuto da Guarda Municipal), de 11/10/2017, e dá outras providências.

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 048/2020 – Agnaldo da Silva Tadeu e Elza Aparecida Barbosa Romoda – Solicitam providências administrativas, através do setor competente da municipalidade, visando a reforma e manutenção da Academia ao ar livre no bairro Tancredo Neves.

INDICAÇÃO N° 049/2019 – Agnaldo da Silva Tadeu e Elza Aparecida Barbosa Romoda – Sugerem a implantação de redes de galerias pluviais no Jardim América, trecho da C-Vale com o Estádio Municipal Ney Braga, sentido Osvaldo Cruz.

INDICAÇÃO N° 050/2020 – Gilmar Soares da Fonseca, solicita com urgência, providências administrativas no sentido de disponibilizar um local adequado, para abrigar e tratar as vítimas afetadas pelo novo coronavírus em nosso município.

INDICAÇÃO N° 051/2020 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – indica a construção de uma travessia elevada na Rua Ademar Dutra, no bairro Jardim Zeballos, conforme abaixo-assinado dos moradores.

INDICAÇÃO N° 052/2020 – Osvaldino da Silveira, tendo como coautores Agnaldo da Silva Tadeu, Elza Aparecida Barbosa Romoda, Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta e Sandro Sabino Borges – solicita providências administrativas, por parte do setor competente da municipalidade, visando a prorrogação da cobrança do IPTU deste ano, iniciando no mês de outubro, com 50% de desconto.

INDICAÇÃO N° 053/2020 – Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Solicita que seja retirada com urgência, a lombada existente na Rua Dr. Oliveira Castro, em frente à casa de n° 322, na Vila Rica, pois desde que foi instalada, a residência citada tem sofrido diversas inundações.

INDICAÇÃO N° 054/2020 – Elza Aparecida Barbosa Romoda, tendo como coautores Agnaldo da Silva Tadeu, Osvaldino da Silveira, Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta e Sandro Sabino Borges - Solicita que diante da crise que está ocorrendo no município, seja concedida uma gratificação de 40% (quarenta por cento) no salário dos funcionários que estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, como por exemplo, os enfermeiros, motoristas, recepcionistas, zeladoras, médicos, ACS e ACES).

INDICAÇÃO N° 055/2020 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta –Indica a criação de uma Casa Familiar para idosos que não possuem família em Guaíra e que também possa atender idosos, cujas famílias trabalham fora e não tem onde deixá-los durante o dia.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 007/2020 – Sandro Sabino Borges – Solicita ao Executivo Municipal, informação referente à reforma do Paço Municipal, incluindo o projeto, especificando os itens a serem reformados; cronograma; memorial descritivo; orçamento; descrição dos materiais a serem utilizados; licitação e comprovantes de todos os gastos.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 009/2020 – Mesa Diretiva – Projeto que repõe em 4,4816% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra.

ORDEM DO DIA:

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2020 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal n° 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.862.270,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta reais).

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2020 – Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/05/2020 09:58:17

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