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EM PAUTA, EMENDA QUE REDUZ EM 50% O SALÁRIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA
 
29/03/2020

LEMBRANDO QUE A SESSÃO NÃO SERÁ ABERTA AO PÚBLICO E SEU TEMPO FOI TOTALMENTE REDUZIDO, PRIORIZANDO APENAS AS VOTAÇÕES.

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 007/2020 – Executivo Municipal - Veto ao projeto de lei n° 002/2020, que concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 4,4816% no valor real dos subsídios.

OF/GP/NR/102/2020 – Executivo Municipal – Solicita medidas para retirada de pauta do Projeto de Lei n° 009/2020, que repõe em 4,4816% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO – Vereador Alécio Moroni– Justifica ausência na 6ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (23.03.2020) por se enquadrar em grupo de risco, mediante os cuidados exigidos no combate ao Covid-19, em virtude uma cirurgia cardíaca.

ORDEM DO DIA:

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2020 – Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2025, de 11 de outubro de 2017 e institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 011 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 011/2020.

LEITURA DO PARECER N° 006/2020 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n° 011/2020.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2020 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal n° 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.862.270,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta reais).

LEITURA DO PARECER N° 010 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 006/2020.

LEITURA DO PARECER N° 007/2020 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n° 011/2020, desde que aprovada emenda supressiva.

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2020 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Suprime o parágrafo único do artigo 1° do projeto de lei n° 06/2020 (parágrafo que estipula subsídio maior para o presidente).

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2020 – Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização e Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Altera a redação do artigo 1° do projeto de lei n° 06/2020, que trata da fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Guaíra PR, para a Legislatura 2021/2024 (emenda que diminui o valor dos subsídios dos vereadores em 50% e permite o reajuste idêntico aos servidores municipais).

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2020 – Legislativo Municipal - Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/05/2020 09:58:17

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