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PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E SEGUE PARA SANÇÃO PELO PODER EXECUTIVO
 
02/07/2018

Diante do período de recesso legislativo que teve início hoje, segunda-feira (02), os vereadores estiveram reunidos na última sexta-feira (29) e sábado (30), em sessões extraordinárias, para discutirem e votarem o Projeto de Lei nº 019/2018, do Executivo Municipal.

O referido projeto, dispõe sobre as concessões de benefícios eventuais relacionadas à Política da Assistência Social, como modalidade de proteção básica e especial, de caráter suplementar e temporário, que integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUA, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais humanos.

Os vereadores foram favoráveis ao projeto, que seguirá agora para sanção do prefeito Heraldo Trento.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 
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