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ELEIÇÕES 2020 TERÃO NOVAS REGRAS. É PRECISO SE POLITIZAR!
 
11/02/2020

Faltando oito meses para as eleições que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, pré-candidatos em nosso município, já começaram a se organizar nos bastidores da política, que este ano traz regras novas, como o fim das coligações, que sem dúvida, impactará o pleito.

Pensando exatamente nisso, a Câmara Municipal de Guaíra, está promovendo um seminário aberto a toda comunidade, no próximo dia de 21 de fevereiro, com temáticas importantes como; Limitações na contratação ou dispensa de pessoal; uso de servidores na campanha; afastamento para candidaturas; publicidade institucional; promoção pessoal; propaganda eleitoral com recursos públicos; abuso de poder; condutas vedadas na administração pública no ano eleitoral; limites de gasto de campanha; propaganda na internet e comparecimento em inauguração de obras públicas.
Além de gratuito, o curso acontecerá durante todo o dia, aqui no Plenário da Câmara, com início às 8h30 e término às 17 horas, apenas com pausa para o almoço.

O palestrante será o Juiz de Direito, Marcelo Quentin, titular no Estado do Paraná, com atuação na Comarca de Sengés, onde dirige em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Projeto “Justiça Sem Grades”. Marcelo também é Juiz Eleitoral do TRE/PR, tendo atuado como auxiliar da presidência do Tribunal, na coordenação do processo de biometria, em 2017.

Vale lembrar, que dentro das resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final do ano passado, com diversas mudanças na legislação eleitoral, uma prevê a punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso.

Não há como negar, que as redes sociais se tornaram uma poderosa ferramenta na comunicação entre candidatos e seus eleitores, como um meio para fazer propaganda política. Mas a prática de fake news para fins eleitorais e o uso de robôs na propagação de informações, já foi criminalizada ano passado, e de acordo com a legislação, o candidato que não souber usar as mídias sociais, espalhando notícias falsas sobre os seus adversários, poderá sofrer sanções penais e multas, que podem chegar até R$ 50 mil, além de pena de prisão, de dois a quatro anos e sofrer suspensão da candidatura.

Ainda de acordo com as novas regras do TSE, as informações utilizadas na propaganda eleitoral, inclusive as veiculadas por terceiros, deverão ser confirmadas, e as mensagens enviadas por aplicativos e redes sociais, deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e ter o consentimento do receptor. Assim, também está proibido, o uso de recursos que impulsionam o conteúdo ou o disparo de massa.

Mais informações: http://www.tse.jus.br/…/tse-aprova-todas-as-resolucoes-das-…

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/02/2020 07:53:17

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