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20/12/2019

PROJETO DE LEI N° 062/20192ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Reajusta em 4,5% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná. (Autoria: Executivo Municipal)

 

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 063/20192ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal n° 1819, de 19/04/2013, para modificar a forma da atualização do piso salarial, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)

 

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 064/2019 – 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal n° 2.043/2018, dispondo sobre aumento no valor do auxílio-alimentação concedido através do cartão destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

PROJETO DE LEI N° 065/2019 – 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Reajusta em 4,5% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. (Autoria: Legislativo Municipal).

 

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

PROJETO DE LEI N° 066/20192ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 252/1966, e dá outras providências (lei que autoriza o Chefe do Executivo a adquirir por compra, da Cia Mate Laranjeira, 5 lotes de terrenos urbanos, nesta cidade, doá-los à Eletrobrás, e dá outras providências). (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

PROJETO DE LEI N° 067/2019 -  2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.874/2014, e dá outras providências (Autoriza a cessão de ambulâncias em prol do CONSAMU e dá outras providências). (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 068/2019 -  2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder distrato de doação e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 069/2019 - 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal n° 2.029/2017, e dá outras providências (lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intersetores Paraná Saúde e dá outras providências). (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/02/2020 07:53:17

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