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CÂMARA VOTARÁ DOIS PROJETOS DE LEI SEGUNDA-FEIRA (16)
 
13/04/2018

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM N° 010/2018do Executivo Municipal – que encaminha o Projeto de lei n° 011/2018, e altera dispositivos da Lei Ordinária n° 1890 de 30 de junho de 2014, e dá outras providências.

 

MENSAGEM N° 011/2018do Executivo Municipal – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

MENSAGEM N° 012/2018do Executivo Municipal – que ratifica a alteração do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências.

 

INDICAÇÕES:

 

INDICAÇÃO N° 043/2018da vereadora Marlene Dallacosta, que solicita a instalação de travessias elevadas nas ruas Pastor João Soren, esquina com a Rua Grécia; Avenida Presidente Kennedy e Rua Alagoas, sentido Rua Elias Muntoreanu, próximo à Pré-escola Maria Amélia Beffa. A vereadora pede também, a sinalização horizontal e vertical, placas e a pintura de faixas para pedestres.

 

INDICAÇÃO N° 054/2018do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que solicita em regime de urgência, a instalação de rede de água na Comunidade Santo Antônio e as demais comunidades rurais do município.

 

INDICAÇÃO N° 055/2018do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que pede lama asfáltica para a Rua Progresso, localizada na Comunidade de Bela Vista.

 

INDICAÇÃO N° 056/2018da vereadora Marlene Dallacosta, que solicita a instalação de grama sintética nos parques infantis de todas as escolas e CMEIs, bem como, a reforma do parque infantil, e a aquisição para as escolas que ainda não possuem.

 

INDICAÇÃO N° 057/2018 – da vereadora Elza Romoda, em conjunto com os vereadores Agnaldo da Silva Tadeu, Sandro Sabino Borges, Osvaldino da Silveira e João Batista Ilhéus, para que seja estudada a possibilidade de estacionamentos em diagonal nas proximidades dos supermercados, colégios e outros pontos da nossa cidade, que possuem estacionamentos paralelos, sendo quase impossível a visibilidade nos cruzamentos.

 

INDICAÇÃO N° 058/2018do vereador João Batista Ilhéus em conjunto com a vereadora Elza Romoda, Agnaldo da Silva Tadeu, Marlene Dallacosta, Sérgio Arruda Viana, Ligia Lumi Suga, Gilmar Soares da Fonseca, Osvaldino da Silveira, Sandro Sabino Borges e Alécio Moroni, pedindo providências por parte do setor competente da Administração Municipal, para a reforma do Ginásio de Esportes da Vila Eletrosul.

 

INDICAÇÃO N° 059/2018da vereadora Ligia Lumi Suga, para que seja construído estacionamento na Avenida Benedita Camarini, em frente à Escola Municipal Sebastião Camarini, Escola Estadual Samuel Benck e Unidade Saúde Família – USF, todas situadas no Distrito de Oliveira Castro.

 

INDICAÇÃO N° 060/2018da vereadora Lígia Lumi Suga, para que seja construída uma quadra coberta para a prática de atividades educacionais, assim como, a reforma do parque infantil na Escola Municipal Sebastião Camarini e na praça principal, no Distrito de Doutor Oliveira Castro.

 

TRIBUNA LIVRE:

 

O Delegado da Polícia Civil, Dr. Deoclécio Detos, usará a tribuna livre para explicar sobre o Projeto de Lei Vizinho Solidário

 

ORDEM DO DIA

 

EM DISCUSSÃO E 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N. 002/2018 – do Executivo Municipal – que dispõe sobre a concessão ou autorização e funcionamento para realização das Feiras Itinerantes de produtos e mercadorias a varejo no Município de Guaíra.

 

LEITURA: PARECER N° 011/2018 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça -  Favorável ao Projeto de Lei n° 010/2018.

 

LEITURA: PARECER N° 010/2018 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização -  Favorável ao Projeto de Lei n° 010/2018.

 

EM DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE  LEI  N. 010/2018 – do Executivo Municipal – que autoriza o Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterada pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 11.506.130,00 (onze milhões, quinhentos e seis mil, cento e trinta reais), e por redução de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 11.508.630,00 (onze milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e trinta reais).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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