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MUNICÍPIO QUER VALIDAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO CORIPA; CÂMARA VOTARÁ AMANHÃ.
 
12/05/2019

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM N° 019/2019Executivo Municipal – encaminha o projeto de lei n° 028/2019 – altera a Lei Municipal nº 2.043 de 14.03.2018, dispondo sobre o auxílio-alimentação concedido por meio de cartão destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

 

MENSAGEM N° 020/2019 – Executivo Municipal – encaminha o projeto de lei n° 029/2019 – altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.512 de 05 de outubro de 2007 (Construção de uma Delegacia de Polícia Civil – Cidadã).

 

MENSAGEM N° 021/2019Executivo Municipal- encaminha o projeto de lei n° 030/2019 – altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.703 de 26/11/2010 (doação de imóvel ao governo do Paraná para instalação de uma Unidade Penal no Município)

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N° 107/2019Gilmar Soares da Fonseca – Solicita ao Executivo para que seja viabilizada a possibilidade de criação de câmaras conciliadoras.

 

INDICAÇÃO N° 108/2019Alécio Moroni e Outros – Solicita ao Excelentíssimo Prefeito que sejam instaladas câmeras de segurança na Praça são Francisco.

 

INDICAÇÃO N° 109/2019Alécio Moroni – Solicita ao setor competente da municipalidade para que sejam construídos estacionamento com sinalização na Avenida Mate Laranjeira.

 

INDICAÇÃO N° 110/2019Agnaldo da Silva Tadeu – Solicita ao Executivo para que seja realizada as podas das árvores e limpeza nos meios fios da Rua Quatro Mártires. Sugere-se ainda, que sejam aplicadas multas a quem desrespeitar e jogar lixos fora do prazo estabelecido para coleta, pois existem placas sinalizando a data do recolhimento.

 

 

INDICAÇÃO N° 111/2019Elza Aparecida Barbosa Romoda e Outros – Solicita ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a criação de Lei para a redução da jornada de trabalho para trinta (30) horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Agente de Posto de Saúde integrantes da Administração Pública direta e indireta municipal.

 

ORDEM DO DIA:

 

LEITURA DO PARECER N° 020/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 019/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 016/2019 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n° 019/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 006/2019 – Comissão de Obras, serviços Públicos, desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao projeto de lei n° 019/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2019 – Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a ratificar a sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, bem como alterações de cargos, funções, salários, forma de provimento, avaliação de eficiência e hierarquia dos empregados públicos do Consórcio, reingresso do município de Xambrê e alteração do endereço da nova sede do consórcio, na forma e condições prevista pela Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.

 

Da Assessoria

 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/06/2019 12:45:03

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