Câmara Municipal de Guaíra/Pr

ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PRESTA ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
 
13/07/2018

Em decorrência da circulação de cópias de um ofício enviado pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Guaíra, sobre uma denúncia anônima a respeito da concessão de diárias à vereadores e servidores do Legislativo, via whatsApp entre a população, ocasionando comentários como “farra de diárias”, o presidente desta Casa de Leis, vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka, achou necessário prestar esclarecimento à comunidade. Ele também defende sempre, que as pessoas devem participar dos trabalhos da Câmara, antes de contribuírem para o proliferamento de falsas notícias, que são ferramentas perigosas de manipulação.

Para vocês entenderem melhor, foi aprovado por unanimidade em abril de 2017, na antiga gestão, através da Lei nº 2.011/2017, a concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal, com objetivo de serviço ou estudo, bem como, o direito de o vereador ter o acompanhamento de um assessor, para prestar-lhe assistência direta em viagens.

Como consta no ofício do Ministério Público, a denúncia anônima cita que vereadores e servidores estão usando diárias com o nítido propósito de complementarem suas rendas. Mas já segundo o relatório levantado através do próprio Portal Transparência dessa Casa de Leis, ano passado, na gestão da antiga presidente, os vereadores e servidores também viajaram, pois além de terem amparo na Lei para se capacitarem, possuem o conhecimento e defendem, que agentes políticos e funcionários públicos, precisam possuir finalidade púbica. Então, é impossível negar diante disso, a necessidade de aprendizado para exercerem eficazmente o mandato, ou mesmo, as funções da Câmara com total preparo.  

Causa estranheza a citação anônima na matéria que o MP enviou à Câmara, ressaltando que antigo Controlador Interno do Legislativo, não concordava com a concessão de diárias. Pois esse mesmo servidor, esteve em Curitiba quatro vezes ano passado, acompanhando e assessorando a presidente da época, cada um com a liberação de três diárias e meia, sendo que o valor desse servidor chegou a R$ R$ 6.175,40. Segundo o relatório das diárias de 2017, aconteceram algumas viagens durante o ano, em que vereadores e servidores foram juntos para cursos, cada um com três diárias e meia, em cursos de três dias, o que é normal nas escolas especializadas em cursos de gestão pública, e que foram normalmente aprovadas.

Quanto ao aumento da carga horária do Advogado dessa Casa de Leis, também citado na denúncia, que passou de 20 horas para 36 semanais, é segundo o presidente do Legislativo, uma necessidade. O Projeto de Lei para aumentar a carga horário do advogado, teve início ano passado, na antiga gestão, pois discutia-se já na época, que três dias de serviço, com tanta demanda, atrapalhava o andamento dos trabalhos da Câmara, já que o Advogado prestava serviço de segunda à quarta-feira, também não sendo lucrativo para o Legislativo pagar hora extra.  “Insisti na aprovação, porque ao meu ver, essa assessoria com mais horas é indispensável para a Câmara”, frisou Carlos Czerwonka.

Tal fato para o presidente tem cunho de perseguição política e além de estar com todos os documentos e provas prontos para entregar ao Ministério Público, já disse estar tomando medidas administrativas cabíveis. Além disso, salientou que não há o que temer. “A meu ver, a concessão dessas viagens, as quais a única finalidade foi obter mais conhecimento para entender os assuntos do Legislativo, não deverão me trazer problema, até porque estou com a consciência tranquila e acredito na justiça”, ressaltou.

A polêmica conhecida como “farra do dinheiro público com diárias”, é possível provar que não acontece nessa gestão, e o Portal Transparência está disponível para todos comprovarem. O que existe, segundo o presidente Carlos Czerwonka, é o dever e a vontade de ser melhor a cada dia, no exercício da função. “Não estou na vereança a passeio e jamais usaria dinheiro público para complementar minha remuneração”, frisou.

Na denúncia anônima, também frisaram ao MP, que nesses seis primeiros meses de administração, já foi pago em diária o valor de R$ 34.231,94. Mas no primeiro semestre do ano passado, o valor gasto passou de R$ 28 mil, fechando em aproximadamente R$ 45 mil até dezembro. A nova controladoria dessa gestão também trabalha no sentido de alertar para que os valores não ultrapassem o justo proporcional para o ano todo na capacitação dos seus vereadores e profissionais.

Uma das primeiras atitudes do presidente Carlos Magno Paredes Czerwonka, quando assumiu a presidência da Câmara este ano, foi reduzir as gratificações dos servidores, contribuindo para uma boa economia no Legislativo. Assim, foi votado há pouco tempo, o projeto para a adequação legal das atribuições dos cargos comissionados, corrigindo também as adequações normativas e constitucionais das gratificações por função, encargos e por tempo integral e dedicação exclusiva aos responsáveis servidores efetivos da Câmara, a fim de atender aos princípios da administração pública, em especial o da legalidade, evitando desvios de funções gratificadas e atendendo as exigência do TCE -Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. Conforme Carlos Magno Paredes Czerwonka, essa mudança trará uma economia bem considerável ao Legislativo.

 

 

 

 

 

 

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» SEGUNDA-FEIRA (10) A CÂMARA MUNICIPAL ESCOLHERÁ SUA MESA DIRETIVA 2019
» SANEPAR RESPONDE OFÍCIO DOS VEREADORES DENUNCIANDO IRREGULARIDADES
» NA SEGUNDA-FEIRA (10), CÂMARA MUNICIPAL REALIZARÁ AS ÚLTIMAS SESSÕES DE 2018
» SANDRO É AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
» LUMI SOBRE A POLÊMICA DA DECORAÇÃO NATALINA: "O MUNICÍPIO SÓ INVESTE AQUILO QUE O ORÇAMENTO PERMITIR"
» VEREADOR SERGINHO É AUTOR DE INDICAÇÕES PARA AS ESTRADAS DE OLIVEIRA CASTRO, ÁGUA DA BORBOLETA E LAGOA PORÃ
VER TODAS
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/12/2018 19:58:50

Câmara Municipal de Guaíra/Pr

Praça João XXIII, 200, Centro - CEP 85980-000 - GUAIRA - Paraná

Entre em Contato

(44) 3642-8550
camara@camaraguaira.pr.gov.br

Redes Sociais