Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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CÂMARA VOTARÁ O PROJETO LEGISLATIVO QUE CRIA A PROCURADORIA DA MULHER
 
17/08/2019

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM N° 030/2019 – Executivo Municipal – Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.890/2014 (Sistema Municipal de Cultura, proteção do patrimônio cultural, contratação artística etc.) e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI N° 042/2019Marlene Dallacosta – Institui a Ficha Limpa Municipal, na nomeação de cargos de provimento em comissão, inclusive secretários e diretores, para a administração direta e indireta do Município de Guaíra/PR, na forma que indica, e dá outras providências.

 

OFÍCIOS DIVERSOS

 

INDICAÇÃO N° 147/2019Carlos Magno Paredes Czerwonka – Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de placas de sinalização horizontal e vertical, de advertência e de sinalização de tráfego de caminhões, animais, veículos e pedestres, nos trechos que dão acesso ao Cruzeirinho, Vila Domingos e Dr. Oliveira Castro, através da Avenida Ministro Gabriel Passos.

 

INDICAÇÃO N° 148/2019Carlos Magno Paredes Czerwonka – Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Segurança Pública, uma equipe de guardas municipais, durante a semana, nos horários de entrada e saída matutino e vespertino, dos alunos do Colégio Estadual Presidente Roosevelt, mais especificamente nos cruzamentos entre as ruas Mato Grosso, Shingiro Matsuyama e Elias Muntoreanu, para estarem fazendo o controle de tráfego de veículos.

 

 

INDICAÇÃO N° 149/2019Ligia Lumi Tsukamoto Suga -  Indica ao Excelentíssimo Prefeito, que por meio do setor competente, possa instituir no âmbito do Município de Guaíra, o Programa “Adote uma Praça”.

 

 

INDICAÇÃO N° 150/2019Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Indica ao Executivo, que por meio do setor competente, possa regulamentar o direito a ausência dos funcionários públicos do Município de Guaíra, para que as horas ausentes sejam abonadas sem prejuízo no vencimento/salário, para acompanhamento de familiares (cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica) em consultas e tratamentos médicos.

 

 

INDICAÇÃO N° 151/2019Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Executivo, através do setor competente, que providencie a construção de uma praça, com academia ao ar livre, no Jardim Internacional, entre as ruas Natal Otaviano Borges Meireles, Francisco Araújo Azevedo e Floresta.

 

 

INDICAÇÃO N° 152/2019Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Prefeito Municipal, que através do setor competente, providencie a construção de uma lombada na Rua Luis Francisco, em frente à Igreja Assembleia de Deus (n° 534), no Parque Hortência.

 

ORDEM DO DIA:

 

LEITURA DO PARECER N° 032/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 031/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 012/2019Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao projeto de lei n° 031/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO   DE LEI  N° 031/2019 – Executivo -  Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 035/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 032/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO   DE LEI  N° 032/2019 – Executivo -  Dispõe sobre  alteração do art. 44 da Lei Municipal 1.247/2003, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 036/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 035/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 032/2019Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n° 035/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 011/2019Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao projeto de lei n° 035/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO   DE LEI N° 035/2019 – Executivo -  Altera os artigos 2°, 3° e 4° da Lei Municipal n° 1.753 de 08 de dezembro de 2011, e estabelece outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 038/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 039/2019.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 04/2019 – Marlene Dallacosta – Altera a redação dos artigos 1° e parágrafo único, 2°, 3° e 4° do Projeto de Lei n° 39/2019, que trata da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2019 – Marlene Dallacosta, com a coautoria das vereadoras Elza A. Barbosa Romoda e Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra – PR, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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