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ÚLTIMA SESSÃO DO ANO TERÁ VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DA MESA DIRETIVA 2020
 
07/12/2019

 

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

PROJETO DE LEI N° 062/2019

Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná. (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

PROJETO DE LEI N° 063/2019

Altera a Lei Municipal n° 1.819 de 19/04/2013 para modificar a forma da atualização do piso salarial, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)

 

 

PROJETO DE LEI N° 064/2019

Altera a Lei Municipal n° 2.043/2018, de 14.03.2018, dispondo sobre aumento do valor do auxílio-alimentação concedido através de cartão destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

PROJETO DE LEI N° 065/2019

Reajusta em 4,5% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo inativo e pensionista da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. (Autoria: Mesa Diretiva do Legislativo).

 

 

PROJETO DE LEI N° 066/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 252/1966, e dá outras providências (Lei que autoriza o Executivo a adquirir por compra, da Cia. Mate Laranjeira S.A., 5 (cinco) lotes de terrenos urbanos, nesta cidade, com a área total de 2.622,66 m2 doá-los à Eletrobrás, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

PROJETO DE LEI N° 067/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.874/2014, que autoriza a cessão de ambulância em prol do CONSAMU, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

PROJETO DE LEI N° 068/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder distrato de doação, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

PROJETO DE LEI N° 069/2019

Altera a Lei Municipal n° 2.092/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intersetores do Paraná e dá outras providências). (Autoria: Executivo Municipal).

 

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N° 227/2019

Solicita ao Prefeito Municipal, que sejam disponibilizados bancos em frente ao posto de saúde da Vila Eletrosul, podendo até mesmo ser de concreto, para maior conforto da população que aguarda atendimento naquele local. (Autor: Alécio Moroni).

 

INDICAÇÃO N° 228/2019

Solicita providências ao setor competente da Administração Municipal pela revitalização dos pontos de ônibus localizados na Vila Eletrosul. (Autori: Alécio Moroni).

 

ELEIÇÃO MESA DIRETIVA 2020

Eleição de renovação da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Guaíra, para o exercício de 2020. Nos termos do artigo 21 do Regimento Interno, a votação será feita pela presidente Lígia Lumi Tsukamoto Suga, de forma nominal e chamada em ordem alfabética.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 057/2019

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 70 da Constituição da República, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretiva).

 

LEITURA DO PARECER N°061/2019

Favorável ao projeto de lei n° 058/2019. (Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)

 

LEITURA DO PARECER N° 015/2019

Favorável ao projeto de lei n° 058/2019. (Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência).

 

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 13/2019

Altera a redação do artigo 2° do projeto de lei n° 058/2019. (Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência – Vereadores Gilmar Soares da Fonseca, João Batista Ilhéus e Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta).

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação eletrônica da lista de medicamentos distribuídos e mantidos em estoque nas farmácias básicas de saúde, e que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. (Autoria: Vereador Agnaldo da Silva Tadeu).

 

LEITURA DO PARECER N°062/2019

Favorável ao projeto de lei n° 059/2019. (Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça).

 

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. (Autoria: Vereador Agnaldo da Silva Tadeu, com a coautoria dos vereadores Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta, Sandro Sabino Borges e Elza Aparecida Romoda).

 

LEITURA DO PARECER N°063/2019

Favorável ao projeto de lei n° 060/2019. (Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça).

 

 

PARECER N° 016/2919   

Favorável ao projeto de lei n° 060/2019. (Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência).

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2019

Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, estabelecendo e autorizando ações no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. (Autoria: Vereador Gilmar Soares da Fonseca)

 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18/02/2020 10:52:35

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