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Prefeitura vai contratar OSCIP para a Ação Social
 
19/05/2010

[caption id="attachment_891" align="alignleft" width="300" caption="O vereador Guilherme Vanin pediu aos companheiros que ajudem a fiscalizar."]O vereador Guilherme Vanin pediu aos companheiros que ajudem a fiscalizar.[/caption] Foi votado pela segunda e última vez o Projeto de lei 08/2010, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município a estabelecer em caráter de emergência, parceria com uma Organização de Sociedade Civil de Interesse público, visando o desenvolvimento de programas para atendimento ao Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CRAS), programas do Governo Federal que o Município de Guaíra participa. Segundo Justificativa do prefeito Manoel Kuba, a parceria é essencial para dar continuidade aos programas federais. O prefeito também ressaltou que o concurso público preencherá diversos cargos necessários para o desenvolvimento dos programas. O vereador Almir Bueno (PT), relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, lembrou que no concurso público realizado no último final de semana, não foram abertas mais vagas para assistentes sociais e psicólogos. “São profissionais que poderiam realizar esses trabalhos sem a necessidade de se estabelecer parceria com OSCIP”, destacou. Já o presidente da Comissão, o vereador Guilherme Vanin Rodrigues (PTB), questionou a legalidade da contratação de uma OSCIP, e solicitou um parecer jurídico da Procuradoria Jurídica da Câmara. Daniela Bohrz, despachou informando que existem dois aspectos a serem analisados: o jurídico e sobre a conveniência e oportunidade. “É preciso verificar a entidade que o Executivo pretende firmar uma parceria, se ela atende ao fim proposto e se cumpre legalmente todos os requisitos. Depois é preciso fiscalizar”, opinou a advogada. Guilherme também esteve reunido com a secretária de Ação Social, Maria Sueli Kuba que explanou as reais necessidades da parceria. Diante das justificativas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final optou por dar um parecer favorável. Apesar de o projeto obter a aprovação de todos os vereadores, Guilherme Vanin ponderou, e pediu aos vereadores que ajudem a fiscalizar a parceria. “Nós temos um histórico nacional de recursos públicos mal empregados em OSCIPs, inclusive muitos prefeitos foram impedidos de exercerem os seus mandatos, por isso que tomamos muita preocupação em analisar esse projeto, e continuaremos fiscalizando”, encerrou.

 
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