Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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CÂMARA APROVOU ONTEM (03) TODOS OS PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
 
04/12/2018

Projetos de Lei nº 040/2018 e nº 041/2018 – 1ª discussão e votação

Tratam da LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL e LDO – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (Executivo Municipal)

Explicando melhor, o Projeto nº 040/2018, dispõe sobre o planejamento orçamentário para o exercício financeiro de 2019, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta. O Orçamento Geral do Município de Guaíra, estima uma arrecadação total de R$ 137.274918,00 (centro e trinta e sete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais).

Já o Projeto nº 041/2018, trata da elaboração do orçamento anual para o exercício de 2019, como Metas Fiscais, Prioridades da Administração Municipal, Estrutura de Orçamentos do Município, disposições sobre a dívida pública Municipal, despesas com pessoal, alterações na Legislação Tributária.

 

Votação: Aprovado por unanimidade

 

EMENDA MODIFICATIVA N° 07/2018 ao Projeto de Lei n° 039/2018 – 1ª E ÚNICA DISCUSSÃO

Altera a redação do artigo 2° e suprime o artigo 3° do projeto de lei n° 039/2018. (Comissão de Constituição, Legislação e Justiça).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 039/2018 – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Proíbe à Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no município de Guaíra/PR, e dá outras providências. (Legislativo Municipal)

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Na oportunidade, o vereador Gilmar Soares da Fonseca, também manifestou reconhecimento, aplausos e congratulações, através da Moção n° 009/2018, junto com os vereadores João Batista Ilhéus, Ligia Lumi Suga, Sérgio Arruda Viana, Alécio Moroni e Carlos Magno Paredes Czerwonka, ao Pastor João Batista Martins.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 

 

 

 
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