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COMISSÕES ESTUDAM PROJETOS DE INCENTIVO AO HOSPITAL ASSISTE
 
22/05/2020

Na tarde de ontem (21) vereadores integrantes das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Saúde e Assistência, estiveram reunidos para discutir dois projetos de lei, que autorizam o Poder Executivo a criar dotação e repassar ao Hospital Beneficente Assiste Guaíra.

A nova diretoria do Assiste também esteve participando da reunião, e na oportunidade, apresentaram a atual situação da Associação Assistencial e falaram sobre as demandas. Segundo a presidente, Marli Kiharra, a crise que o país está enfrentando, tem tornado tudo ainda mais complicado. “Estamos trabalhando arduamente para quitar as despesas fixas do hospital, devido à queda de arrecadação em decorrência do Covid-19. Somos o único hospital da cidade e ainda prestamos atendimento ao SUS e servimos como retaguarda da UPA”, explicou.

Ambos os projetos de Lei, N.os. 015 e 016/2020, necessitam a abertura de Crédito Suplementar para alteração da LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e ajuste das programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019) alteradas pela (Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2019, nos valores de R$ 824.750,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), advindos de repasse Fundo a Fundo do Governo Federal, como incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, e também, como incentivo financeiro temporário e extraordinário de recursos financeiros, implantadas pelos Governos Federal e Estadual diante do combate à Pandemia do Covid-19.

As comissões voltarão a se reunir para pareceres e os projetos deverão ir em breve à plenário para 1ª discussão e votação.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 
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