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Confira detalhes da audiência pública da LDO
 
24/06/2013

Com pouca participação popular, foi realizada a audiência pública para apresentação e discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), referente ao ano de 2014. A audiência foi nessa quinta-feira, dia 20, no início da noite.

A audiência foi mediada pelo vereador Getúlio Benites Centurião, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O controlador interno, Humberto José Pedra, ficou responsável pela apresentação do projeto, explicando metodologia de previsão orçamentária da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o conteúdo de toda a Lei. Humberto explica que as propostas levantadas pela população, durante as reuniões do Planejamento Participativo, ajudaram a compor esse planejamento financeiro. Ele também esclareceu a vontade do Executivo de colocar dentro do planejamento metas específicas, como a revitalização de pontos específicos do município, além, claro, do planejamento mais genérico, para atender a todos os bairros. Essas metas específicas seriam úteis para que a prestação de contas possa ser bem específica, para saber exatamente o que foi e o que não foi feito.

O público participou com algumas questões. A primeira delas, do vereador Osvaldino foi sobre a presença de um orçamento para habitação, que foi confirmada pelo controlador interno do município. Outra dúvida foi sobre o encaminhamento de projetos a serem incluídos no orçamento municipal, que Humberto explicou poderem ser encaminhados tanto ao executivo quanto ao Legislativo. Nesse momento, em que o projeto está sendo discutido dentro das comissões da Câmara, o ideal seria encaminhar para o Legislativo avaliar a viabilidade do projeto e propor uma emenda, caso o projeto seja considerado necessário e possível dentro do orçamento anual. Surgiram também questões em relação ao prazo e a forma como as demandas dos bairros sejam atendidas, ao que Humberto explicou que essas demandas devem ser incluídas no PPA, que também deve estar vinculado à LDO e à LOA (Lei Orçamentária Anual). Se as demandas já forem contempladas de alguma forma, elas não precisarão ser incluídas novamente. Por exemplo, se o pedido da comunidade é de que o caminhão de lixo passe mais vezes no bairro, essa demanda não precisa ser incluída no orçamento, porque já existe o serviço, devendo ser apenas ampliado e, se for possível, já serão atendidas nesse ano, antes do início do novo orçamento. Mas projetos como os de drenagem, caso da Avenida Paraná, devem entrar no orçamento.

É possível conferir todos os valores destinados a cada setor, através do arquivo em anexo, apresentado durante a audiência. Vale ressaltar alguns números. A Secretaria que mais deve receber recursos no próximo ano é a da Infraestrutura, com repasse estimado em 20.409.079,93 reais, seguida da Secretaria de Educação e Cultura com investimento estimado de 17.094.250,66 e a Secretaria de Saúde com 12.508.574,51. Confira mais dados através desse link: AUDIENCIA LDO 2014 - 20 JUNHO

A LDO será votada em sessão extraordinária nessa segunda-feira, dia 24 de junho, às 16 horas.

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