Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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TRÊS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL SERÃO VOTADOS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (03)
 
31/08/2018

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE

 

Ofício n° 1585/18, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando a emissão do Acórdão de Parecer Prévio n° 208/18 – Segunda Câmara, sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Guaíra, exercício financeiro de 2013, pela Regularidade das Contas, com Ressalva.

 

OFÍCIO/GP/NR/502/2018 – Executivo – Solicita retirada de pauta do projeto de lei n° 027/2018, que propunha alteração na lei ordinária municipal 1.616/2009.

 

OFÍCIOS DIVERSOS

 

INDICAÇÃO N° 151/2018Vereador Gilmar Soares da Fonseca – Solicita que sejam realizados reparos no bueiro situado na Rua Professor Miguel Camargo, próximo a casa n° 5.

 

INDICAÇÃO N° 152/2018Vereadores Marlene Dallacosta e Alécio Moroni – Solicitam por parte do setor competente da Administração Municipal, providências visando a aquisição de materiais esportivos para todas as escolas municipais, bem como, materiais para a sala de Educação Especial para atender os alunos portadores de Autismo (DV, DA, DI, Sala de Recurso).

 

INDICAÇÃO N° 153/2018Vereador Gilmar Soares da Fonseca – Solicita limpeza de meio-fio, e posteriormente, pintura principalmente nas ruas pavimentadas com pedras poliédricas, no Jardim Guaíra.

 

INDICAÇÃO N° 154/2018Vereadores Marlene Dallacosta, Alécio Moroni, Agnaldo da Silva Tadeu, Sandro Sabino Borges e Osvaldino da Silveira – Solicitam que seja realizado um estudo de impacto para a elaboração do Plano de Carreira para todos os servidores públicos municipais, nos termos exigidos pelo artigo 39, caput, da Constituição Federal, vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.135-4.

 

REQUERIMENTO N° 019/2018Vereadores Agnaldo da Silva Tadeu, Elza Romoda, Sandro Sabino Borges, Marlene Dallacosta e Osvaldino da Silveira – Solicitam as informações especificadas abaixo ao Executivo Municipal:

 

 Qual mês foi feito o chamamento dos médicos do Assiste Guaíra?

 Quais médicos fizeram parte desse chamamento?

 Quais médicos trabalham no Assiste Guaíra?

 Qual o valor que os mesmos recebem?

 Quais as suas especialidades?

 Nesse hospital há Obstetra, Pediatra e Cirurgião?

 Qual a empresa que ganhou o chamamento?

 

REQUERIMENTO N° 020/2018Vereador Agnaldo – Solicita a informação do Executivo Municipal, referente ao projeto de lei n° 029/2018, sobre quais ruas serão pavimentadas, segundo a descrição apresentada na mensagem e exposição de motivos n° 24/2018, Fonte 985 – MCIDADES – Conv. 034204/2018 – Pavimentação de Vias Urbanas, no valor de R$ 461.415,00 e Fonte 986, MCIDADES – Conv. 039029/2018 – Pavimentação de Vias Urbanas, no valor de R$ 250.000,00.

 

ORDEM DO DIA

 

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 028/2018Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2018 (Lei Municipal 2036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 8.616.672,09 (oito milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos).

 

LEITURA DO PARECER N° 028/2018Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao Projeto de Lei n° 025/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 014/2018Comissão de Educação, Saúde e Assistência – Favorável ao Projeto de Lei n° 025/2018.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2018Executivo Municipal – Dispõe sobre a realização do Torneio Internacional de Pesca de Guaíra e suas edições subsequentes, e dá outras providências.

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LEITURA DO PARECER N° 032/2018Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao Projeto de Lei n° 029/2018.

 

LEITURA DO PARECER N° 021/2018Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de Lei n° 029/2018.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2018Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036, de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035, de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 17/12/2017), para a criação de dotação por Crédito Especial no valor de R$ 8.224.964,68 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

 

DA ASSESSORIA/ ADRIANE SCHIRMANN

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/11/2018 10:48:09

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