Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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CÂMARA VOTARÁ FICHA LIMPA MUNICIPAL, PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
 
31/08/2019

 

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM N° 031/2019 – Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 043/2019 -  autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 221 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 128.790,28 (cento e vinte e oito mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), totalizando R$ 150.790,28 (cento e cinquenta mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos).

MENSAGEM N° 032/2019Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 044/2019 – Autoriza a prorrogar a concessão de incentivo imobiliário e máquina industrial de costura à empresa Sonho Mágico Indústria e Comércio de Roupas Ltda., e dá outras providências.

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N° 159/2019Sandro Sabino Borges – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que seja viabilizada a contratação de um Assistente Social pelo CONSAMU, para atuar junto à UPA – Unidade de Pronto Atendimento, do município de Guaíra.

 

INDICAÇÃO N° 160/2019Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – Indica ao Executivo Municipal, a revitalização do Fundo de Vale, situado na entrada da cidade, incluindo pista de caminhada com metragem, espelho d’água, limpeza e despoluição do rio, arborização, iluminação, bancos, proteção e preservação das nascentes do entorno, quadra de areia, parque infantil, academia para Terceira Idade, portal e revitalização da réplica da ponte das 7 Quedas.

 

INDICAÇÃO N° 161/2019Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – Indica ao Poder Executivo, a instalação de um ponto de ônibus na Rua Ministro Gabriel Passos.

 

INDICAÇÃO N° 162/2019Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Indica ao Executivo Municipal, que seja desenvolvido o “Projeto Florir Guaíra”, para todas praças públicas, canteiros centrais, entrada da cidade e outros locais públicos.

 

INDICAÇÃO N° 163/2019Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Indica ao Excelentíssimo Prefeito, que por meio do setor competente, viabilize mais investimentos em nosso Viveiro Florestal.

 

INDICAÇÃO N° 164/2019Alécio Moroni – Solicita ao Prefeito Municipal, que seja analisada a implementação do “Programa de Recuperação Fiscal” (REFIG), no município de Guaíra.

 

INDICAÇÃO N° 165/2019Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Prefeito Municipal, a pavimentação com pedras poliédricas na Avenida Pernambuco, em toda a sua extensão, bem como nos finais das ruas João Pessoa e Adenito José dos Santos, ambas no Parque Hortência.

 

INDICAÇÃO N° 166/2019Gilmar Soares da Fonseca – Indica Prefeito Municipal, que através do setor competente providencie o cascalhamento da Rua A, do bairro Santa Clara 2.

 

INDICAÇÃO N° 167/2019Sérgio Arruda Viana – Solicita ao Excelentíssimo Prefeito, que através do setor competente, providencie a reforma e pintura do ginásio de esportes do Distrito de Dr. Oliveira Castro.

 

INDICAÇÃO N° 168/2019Elza Romoda, em conjunto com os vereadores Agnaldo da Silva Tadeu, Osvaldino da Silveira e Marlene Dallacosta – indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, um projeto de lei que diminua a carga horária dos enfermeiros, técnicos, agentes e assistentes, para 6 horas diárias e 30 horas semanais.

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 015/2019Sérgio Arruda Viana, em conjunto com os vereadores Carlos Magno Paredes Czerwonka, Ligia Lumi Suga, Gilmar Soares da Fonseca, João Batista Ilhéus e Alécio Moroni – Manifesta reconhecimento, aplausos e congratulação aos Senhor Francisco Ambrósio de Oliveira, devido ao seu histórico de vida na cidade.

 

 

ORDEM DO DIA

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2019Executivo Municipal -  ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 040/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 042/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 042/2019Marlene Dallacosta, Agnaldo da Silva Tadeu, Elza Romoda e Sandro Sabino Borges – Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de cargos de provimento em comissão, inclusive secretário e diretores, para a administração direta e indireta do Município de Guaíra/PR, na forma que indica, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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